Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q3195732 Direito Sanitário
Em conformidade com Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, relacione as Colunas e marque a alternativa com a sequência correta.

Coluna I.
(1) Plano de ação.
(2) Água para consumo humano.
(3) Água potável.
(4) Padrão de potabilidade.

Coluna II.
( ) Água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido neste Anexo e que não ofereça riscos à saúde.
( ) Conjunto de ações, procedimentos e protocolos que visam corrigir, no menor tempo possível, situações de risco à saúde, identificadas em SAA ou SAC.
( ) Conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade da água para consumo humano, conforme definido no Anexo da Portaria GM/MS n.º 888/2021.
( ) Água potável destinada à ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
Alternativas
Q3114867 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


A notificação de receita tipo “A” poderá conter, no máximo, 10 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a 60 dias de tratamento.

Alternativas
Q3114866 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


Cirurgiões dentistas e médicos veterinários podem prescrever qualquer substância ou medicamento sujeito a controle especial, mesmo que seu uso seja restrito a humanos.

Alternativas
Q3114865 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


É permitido o comércio e a importação de substâncias constantes das listas desse regulamento técnico e de suas atualizações, bem como seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta mediante outros meios de comunicação.

Alternativas
Q3113638 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponda a área física obrigatória para adequação de um Bloco de Urgência/Observação, conforme apresentado na Portaria 2048.
Alternativas
Q3093478 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 5.201, de agosto de 2024, divulga a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Qual doença compulsória faz parte dessa lista?
Alternativas
Q3089440 Direito Sanitário
Em relação aos conceitos de gênero e identidade de gênero, conforme a Portaria GM/MS nº 230/2023, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3066479 Direito Sanitário
Para o controle de vetores, várias práticas precisam ser adotadas. Nesse sentido, o Ministério da Saúde estabeleceu a Portaria MS/GM n.º 2.142, de 09 de outubro de 2008, que trata de normas específicas para direcionar atividades da vigilância sanitária (Visa) em ações de prevenção e controle da dengue, em particular na gestão de atividades como ferros-velhos e similares. Essa foi uma medida de controle de vetores caracterizada como: 
Alternativas
Q3060684 Direito Sanitário
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria n.º 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: 
Alternativas
Q3052841 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº.1.820/09), a qual dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q3052826 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº. 2.436/17 estabelece que a gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:
Alternativas
Q3019051 Direito Sanitário
Qual é o órgão responsável por estabelecer as normas e regulamentos técnicos sobre o controle de qualidade da água para consumo humano?
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Saúde |
Q2924657 Direito Sanitário

Marque a opção que completa a frase abaixo

"A saúde é um direito de todos e um dever do..."

Alternativas
Q2900383 Direito Sanitário

Tratando-se padrão de potabilidade previsto na Portaria 518/04, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2900377 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 518/04, são deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, EXCETO:

Alternativas
Q2847594 Direito Sanitário
Sobre a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova e descreve a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2847590 Direito Sanitário
A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) é descrita pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 objetiva reduzir a fragmentação das ações e dos serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde. Acerca da RAS, leia as afirmativas a seguir:

I. O atributo da “Economia de escala” é compreendido como o conjunto de ações desenvolvidas para descentralizar os serviços de saúde.
II. Uma população e/ou região de saúde definidas, a estrutura operacional e um sistema determinado e lógico de funcionamento são considerados como os elementos constitutivos da RAS pelo modelo de atenção à saúde.
III. Possui como fundamento, a compreensão da Atenção Primária em Saúde como um elevado nível de atenção, com enfoque nas ações de reabilitação à saúde das doenças mais prevalentes.
IV. A quantidade adequada de recursos humanos, devidamente capacitados, envolvidos e motivados para o alcance de metas é um dos atributos essenciais da RAS.


Conforme o anexo da referida portaria, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2586923 Direito Sanitário

Com base nas diretrizes da Rede de Atenção às Urgências estabelecidas no Art. 2º da Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2586917 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, os indicadores do SAMU 192 são critérios usados pelo Ministério da Saúde para avaliar o desempenho do SAMU 192 no Brasil. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que NÃO apresenta um exemplo desses indicadores.

Alternativas
Q2586916 Direito Sanitário

Segundo o que determina a portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, são materiais ou equipamentos que devem, necessariamente, fazer parte do arsenal de qualquer unidade 24 horas, EXCETO:

Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: E
5: D
6: C
7: E
8: D
9: A
10: C
11: D
12: C
13: C
14: B
15: B
16: B
17: A
18: D
19: B
20: A