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Q2572858 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, segundo os princípios gerais, a inspeção sanitária divide-se em:
I. Inspeção Programada: é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência, um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. II. Inspeção Especial: é aquela regular e sistemática definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, o levantamento das necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas