Avalie se são atribuições específicas do ACS: I. trabalhar ...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda as atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme estabelecido em portarias e normativas do Ministério da Saúde. O objetivo é avaliar o conhecimento sobre as funções e responsabilidades do ACS no Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Aplicável: As atribuições do ACS são regulamentadas pela Lei nº 11.350/2006, que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Além disso, as portarias do Ministério da Saúde, como a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, também são relevantes.

Tema Central: O tema central é a atuação dos ACSs, que são fundamentais na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das famílias nas comunidades. A questão exige conhecimento sobre o papel do ACS na atenção primária à saúde.

Exemplo Prático: Imagine um ACS que visita uma comunidade onde há um surto de dengue. Ele realiza visitas domiciliares, orienta sobre prevenção, identifica casos suspeitos e informa a equipe de saúde para ações coordenadas. Essa atuação ilustra como o ACS trabalha na prática.

Justificativa da Alternativa Correta (E): Todas as afirmativas (I, II, III e IV) refletem atribuições dos ACSs:

- I: Trabalhar com adscrição de famílias, cadastrar e manter cadastros atualizados é uma atribuição essencial para mapear e monitorar a saúde da população.

- II: Orientar famílias sobre os serviços de saúde e realizar visitas domiciliares para acompanhamento é parte do papel educativo e de vigilância do ACS.

- III: Desenvolver atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças, como o combate a endemias, é uma das funções centrais do ACS.

- IV: Estar em contato permanente com as famílias para desenvolver ações educativas e acompanhar pessoas com problemas de saúde é fundamental para a continuidade do cuidado.

Análise das Alternativas Incorretas:

- A (I e IV, apenas): Incorreto, pois ignora as atribuições relevantes presentes nas alternativas II e III.

- B (II e III, apenas): Incorreto, pois não considera as atribuições presentes em I e IV, que também são essenciais.

- C (I, II e III, apenas): Incorreto, pois omite a atribuição crucial destacada em IV.

- D (II, III e IV, apenas): Incorreto, pois não inclui a importante atribuição de I, que é cadastrar e manter o cadastro atualizado das famílias.

Dica para Evitar Pegadinhas: Ao analisar questões sobre atribuições de profissionais de saúde, sempre considere o contexto completo de suas funções, conforme estabelecido pela legislação e portarias específicas.

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PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

Do Agente Comunitário de Saúde:

I - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;

II - cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;

III - orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

IV - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

V - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês;

VI -desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

VII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e

VIII - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe.

IX - ocorrendo situação de surtos e epidemias, executar em conjunto com o agente de endemias ações de controle de doenças, utilizando as medidas de controle adequadas, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores, de acordo com decisão da gestão municipal. (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.121 de 18.12.2015)

É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima.

As atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) são definidas pelo Ministério da Saúde e estão descritas na Lei nº 11.350/2006. Todas as opções apresentadas estão de acordo com as atribuições do ACS, portanto a alternativa correta é a E) I, II, III e IV.