Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso
Foram encontradas 388 questões
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678750
Direito Tributário
Prescreve a Lei nº 6.830/1980, a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Pautando-se nela,
assinale a alternativa que contenha a soma exata dos itens corretos.
07- A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
13- A execução fiscal poderá ser promovida contra: I- o devedor; II- o fiador; III- o espólio; IV- a massa; V- O responsável, nos termos da lei, por dívidas tributárias, ou não, de pessoas físicas, ou pessoas jurídicas de direito privado; e VI- os sucessores a qualquer título.
21- Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação no órgão oficial, do ato de juntada do termo, ou do auto de penhora.
25- A alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público, no lugar designado pela Receita Federal.
33- Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem, ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio, ou sua massa, inclusive os gravados por ônus real, cláusula de inalienabilidade, ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus, ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.
07- A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
13- A execução fiscal poderá ser promovida contra: I- o devedor; II- o fiador; III- o espólio; IV- a massa; V- O responsável, nos termos da lei, por dívidas tributárias, ou não, de pessoas físicas, ou pessoas jurídicas de direito privado; e VI- os sucessores a qualquer título.
21- Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação no órgão oficial, do ato de juntada do termo, ou do auto de penhora.
25- A alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público, no lugar designado pela Receita Federal.
33- Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem, ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio, ou sua massa, inclusive os gravados por ônus real, cláusula de inalienabilidade, ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus, ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Procurador Jurídico |
Q1637541
Direito Tributário
O art. 11 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais, estabelece o rol e a ordem de
penhora ou arresto de bens para fins de garantir a Execução Fiscal. Um deles, o inciso VIII, “direitos e ações”, dá
uma conotação específica a um desses bens. Assinale a alternativa que, segundo a doutrina e a jurisprudência,
poderia ser abarcado pelo inciso VIII do art. 11 da Lei supracitada:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |
Q1610867
Direito Tributário
Em relação ao contencioso tributário, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador |
Q1316878
Direito Tributário
No que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296531
Direito Tributário
Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.
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