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Q457093

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457093 Direito Tributário

Considerando os temas “obrigação tributária” e “responsabilidade tributária” , assinale a alternativa correta.

Alternativas

O contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.

A responsabilidade tributária por infrações não é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

A obrigação tributária acessória é uma prestação designativa do ato de pagar, afeta ao tributo e à multa.

São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente somente pelos impostos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

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Q443644

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Tributos Municipais , IPTU ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q443644 Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

De acordo com o Código Tributário Nacional, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a impetração de Mandado de Segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado por taxa.

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Q437899

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Parcelamento ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos | CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |

Q437899 Direito Tributário

Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativas

dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes ou consequentes da obrigação principal respectiva.

em caso de moratória, se houver seu anulamento, torna-se o crédito tributário exigível, sem, entretanto, a cobrança dos respectivos juros de mora

se considera o depósito a que se refere o artigo 151, inciso II, do CTN um ato voluntário, no sentido de que este não pode ser exigido do sujeito passivo da relação tributária como condição para conhecimento de pedido formulado em ação judicial promovida contra a Fazenda Pública.

salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.

devedor em recuperação judicial não terá direito a parcelamento do crédito tributário.

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Q437894

Q437894 Direito Tributário

Com relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O sujeito passivo de obrigação acessória pode ser tanto um contribuinte como um terceiro, isto é, uma pessoa que não tenha nenhuma relação direta com o fato gerador da obrigação principal.

De acordo com o CTN, sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como contribuinte e como responsável.

Segundo o CTN, em seu artigo 121, parágrafo único, o sujeito passivo contribuinte tem a obrigação de pagar quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorre de dispositivo expresso de lei.

O sujeito passivo tem o dever de prestar o seu objeto.

Segundo o CTN, salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

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Q437891

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Q437891 Direito Tributário

Um comerciante que promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento gera

Alternativas

ao mesmo tempo a obrigação de pagar o ICMS (obrigação principal) e também a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação acessória).

a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação principal).

a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação principal) e, posteriormente, a obrigação de pagar o imposto devido (obrigação acessória).

ao mesmo tempo a obrigação de pagar o imposto devido e de emitir a nota fiscal correspondente (obrigações principais).

a hipótese de incidência (obrigação principal), ocorrendo o fato gerador após a quitação do imposto devido com a emissão da nota fiscal correspondente.

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Respostas

351: C

352: D

353: C

354: C

355: A

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