Questões de Direito Tributário - Princípio da Seletividade para Concurso
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A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte.
A seletividade do IPI, em função da essencialidade do
produto, traduz-se na sua elevada incidência sobre
produtos supérfluos e na sua reduzida carga sobre
produtos básicos.
Julgue o item a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.
O princípio da seletividade aplica-se impositivamente ao IPI e
facultativamente ao ICMS em função da essencialidade dos
produtos, das mercadorias e dos serviços, de modo a assegurar
a concretização da isonomia no âmbito da tributação do
consumo.