Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico
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“Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:
I. _____: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. II. _____: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. III. ____: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Sobre os critérios mínimos para elaboração do Plano de Mobilidade Municipal, previstos na Lei n° 12.587/2012, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano e não motorizado.
II. Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público urbano, que tem caráter essencial (Política Tarifária de Transporte Público Coletivo).
III. Capacitar pessoas e desenvolver as instruções vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.
Considere o Art. 3º, no § 3º da Lei nº 12.587/ 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidades Urbana. Quanto às infraestruturas de mobilidade urbana, analise as afirmativas abaixo.
I. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metro, ferrovias, hidrovias e ciclovias.
II. Pátios.
III. Terminais, estações e demais conexões.
IV. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.
V. Sinalização viária e de trânsito.
VI. Equipamentos e instalações.
VII. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
Assinale a alternativa correta.
O Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está abaixo.
“VI - Transporte público coletivo: serviço _____ de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento _____, com itinerários e preços fixados pelo poder público”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Conforme a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, na Seção II que trata dos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana em seu Art. 5º, indica que a Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em um conjunto de princípios. Com base neste artigo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Acessibilidade universal para um grupo específico de pessoas.
( ) Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.
( ) Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A definição abaixo é apresentada na Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do Ministério das Cidades (2004).
“A mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos _____ de transporte, de forma efetiva, que não gere segregações espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável, ou seja: baseado nas pessoas e não nos veículos”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foram instituídas pela Lei Federal nº 12.587, de janeiro de 2012, que visam contribuir para o acesso universal à cidade.
As afirmações a seguir expressam as diretrizes da Lei referida.
I. Integração entre os modos e serviços de transporte
urbano.
II. Priorização dos modos de transporte motorizado sobre os não motorizados e do transporte individual motorizado sobre os serviços de transporte público coletivo.
III. Integração da política de mobilidade urbana prioritariamente com a política setorial econômica.
IV. Priorização de projetos de transporte motorizado individual estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
V. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
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