Questões de Direitos Humanos - Comissão Interamericana de Direitos Humanos para Concurso
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Q849313
Direitos Humanos
No que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir.
I. O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona com o direito fundamental à liberdade de expressão.
II. Conforme a Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato presente nas legislações de diversos Estados americanos está em discordância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
III. Em relação à capacidade civil dos indígenas do Brasil, indivíduos pertencentes a essas comunidades devem ser representados, sempre, pela FUNAI.
Assinale a opção correta.
Q1238092
Direitos Humanos
No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A parte da sentença proferida pela CIDH que determinar indenização compensatória poderá ser executada no país respectivo pelo processo interno vigente para a execução de sentenças contra o Estado.
A parte da sentença proferida pela CIDH que determinar indenização compensatória poderá ser executada no país respectivo pelo processo interno vigente para a execução de sentenças contra o Estado.
Q1237897
Direitos Humanos
No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Admitida a demanda perante a CIDH, as supostas vítimas, seus familiares ou seus representantes devidamente acreditados poderão apresentar suas solicitações, argumentos e provas de forma autônoma, durante todo o processo, em relação àquelas solicitações, argumentos e provas apresentados pela CIDH.
Admitida a demanda perante a CIDH, as supostas vítimas, seus familiares ou seus representantes devidamente acreditados poderão apresentar suas solicitações, argumentos e provas de forma autônoma, durante todo o processo, em relação àquelas solicitações, argumentos e provas apresentados pela CIDH.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
PC-ES
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |
Q1010631
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez uma visitain loco ao Brasil, entre 5 e
12 de novembro de 2018, em função de convite formulado pelo Estado brasileiro realizado em 29
de novembro de 2017. O objetivo foi o de observar a situação dos direitos humanos no país. Entre
os itens constantes de seu relatório, a CIDH apontou para “o grave contexto de violações aos
direitos humanos das mulheres negras e da juventude pobre da periferia. São os pobres e os
afrodescendentes aqueles que seguem sendo desproporcionalmente as principais vítimas de
violações aos direitos humanos no Brasil. Estes são mortos às dezenas e milhares, sem
investigação, julgamento, punição ou reparação adequados”. Os termos exarados encontram-se
de acordo com as atribuições da CIDH, que
Q849322
Direitos Humanos
Acerca dos aspectos regulamentares relativos ao DP interamericano
e à sua atuação junto à Comissão e à Corte Internacional de Direitos
Humanos, assinale a opção correta.
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