Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência para Concurso

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) busca assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Nos termos da Lei em referência, assinale a alternativa INCORRETA.

À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito

A respeito dos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa incorreta:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece uma série de direitos e garantias às pessoas com deficiência. Considerando as disposições desta lei, observe com atenção e relacione as colunas na sequência correta de acordo com enquadramento legal:  

I. Direito à Educação II. Direito ao Trabalho III. Direito à Saúde IV. Direito à Acessibilidade V. Direito à Habitação Digna ( ) Art. 27 ( ) Art. 30 ( ) Art. 34 ( ) Art. 42 ( ) Art. 58