Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 80

Q2127224

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social II |

Q2127224 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que diz respeito ao direito à saúde das pessoas com deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.

Não é assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.

As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, o mínimo, de todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso distinto e limitado.

Q1943800

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Bom Conselho - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Professor Tradutor e Intérprete de Libras |

Q1943800 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Documento legal que foi a base para a criação da Lei 13.146/15:

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Declaração de Salamanca

Política Nacional de Educação Especial

Convenção de Guatemala

Declaração Mundial de Educação para Todos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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