Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Acesso à Justiça à Pessoa Idosa para Concurso

Jorge, servidor idoso do Tribunal Regional Eleitoral, ao dirigir-se de carro à sede do tribunal, com o intuito de tratar de assuntos relativos à sua aposentadoria, não encontrou vaga de idoso e estacionou em local distante da entrada do prédio. Ao chegar ao setor de recursos humanos do tribunal, Jorge solicitou atendimento preferencial, no entanto, o funcionário responsável negou o pedido, alegando estar muito ocupado. Por fim, após mais de uma hora de espera, Jorge desistiu do atendimento e foi embora.

Considerando essa situação hipotética e à luz do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

Com referência ao Estatuto do Idoso e suas alterações, julgue os seguintes itens, relativos às competências do MP no tocante a feitos que envolvam a proteção ao idoso.

I Compete ao MP a instauração de inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.

II Cabe ao MP promover e acompanhar ações de alimentos, de interdição, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, bem como oficiar em todos os feitos nos quais estejam sendo discutidos os direitos de idosos em condições de risco.

III A atuação do parquet como substituto processual do idoso em situação de risco encontra-se prevista de forma expressa na legislação infraconstitucional nos casos em que, no âmbito do Estatuto do Idoso, direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados.

IV A possibilidade de requisitar força policial bem como de solicitar a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social públicos para o desempenho de suas atribuições é inerente à atividade específica do MP como protetor dos idosos em situação de risco.

Assinale a opção correta.