Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 25

Q81472

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SJDHDS - BA Prova: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário |

Q81472 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso:

ter acompanhante quando internado ou em observação em qualquer unidade de saúde.

benefício mensal de um salário-mínimo ao idoso sem família, a partir de 70 anos de idade.

reserva de três por cento das unidades residenciais para atendimento aos idosos nos programas habitacionais públicos.

reserva de duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

participação em atividades culturais proporcionada mediante desconto de pelo menos cinquenta por cento nos ingressos.

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