Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso
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I. Lei Orgânica da Assistência Social. II. Política Nacional da Pessoa Idosa. III. Consolidação das Leis Trabalhistas.
Está CORRETO o que se afirma:
Às pessoas idosas, a partir de ____ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo nos termos da LOAS.
Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, em seu capítulo VIII, que trata sobre a assistência social,
I. Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contratos com a pessoa idosa abrigada.
II. A assistência social deverá ser prestada exclusivamente pelo que determina a Lei Orgânica da Assistência Social.
III. É vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade filantrópica que o abrigue.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Considerando a política nacional do idoso, a implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo, constitui: