Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, ...

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Q3227836 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue o próximo item.


A partir de 60 anos de idade, a pessoa idosa, que não possua meios para prover sua subsistência, tem direito a benefício de até um salário mínimo.

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