Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...

Vamos comentar a questão apresentada com base no Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741 de 2003, especialmente no que diz respeito aos Direitos Fundamentais da pessoa idosa.

Tema central da questão: A questão explora os direitos fundamentais garantidos à pessoa idosa, que incluem liberdade, respeito e dignidade, conforme previsto no artigo 10 do Estatuto do Idoso. A compreensão desses direitos é essencial para distinguir afirmações verdadeiras das falsas.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:

( ) A prerrogativa de limitação da liberdade de locomoção nos domínios públicos e espaços de convívio social, independente da legislação municipal vigente.

Essa afirmação é falsa. O Estatuto do Idoso garante a liberdade de locomoção e não permite a sua limitação sem justificativa legal apropriada. A liberdade de ir e vir é um direito fundamental, e qualquer restrição deve estar baseada em lei.

( ) O direito inalienável à manifestação de opinião e à livre expressão, como pilares fundamentais da democracia e da liberdade individual.

Essa afirmação é verdadeira. O direito à livre expressão está garantido pela Constituição e é um direito fundamental que se estende a todas as pessoas, incluindo os idosos. Este direito é essencial para a democracia e a liberdade individual.

( ) A garantia da prática livre e desembaraçada das crenças e ritos religiosos, respeitando-se a diversidade espiritual e o pluralismo de convicções.

Essa afirmação é verdadeira. A liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição, e o Estatuto do Idoso assegura que essa liberdade seja respeitada, promovendo a diversidade e o pluralismo.

( ) A obstrução em atividades esportivas e de entretenimento, como formas de promoção da saúde física e mental, bem como de integração social e lazer.

Essa afirmação é falsa. Ao contrário do que sugere a afirmação, o Estatuto do Idoso promove a participação dos idosos em atividades esportivas e de lazer, reconhecendo sua importância para a saúde e integração social.

( ) O direito à participação ativa e efetiva na dinâmica familiar e comunitária, consolidando vínculos afetivos e fortalecendo os laços sociais indispensáveis ao bem-estar e à inclusão.

Essa afirmação é verdadeira. O Estatuto do Idoso enfatiza a importância da inclusão dos idosos na vida familiar e comunitária, essencial para seu bem-estar e fortalecimento dos laços sociais.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D (F • V • V • F • V) é a correta, pois reflete com precisão os direitos e garantias estabelecidos pelo Estatuto do Idoso em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa.

Conclusão: Compreender e aplicar corretamente os direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso é crucial para garantir a dignidade e a inclusão social dos idosos. Ao analisar questões de concursos, é importante sempre ter em mente os princípios constitucionais e as garantias específicas da legislação.

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Alternativa: D.

Não sabendo o que ou como cobrar, há elaborador de provas de algumas bancas que inventam moda, mas enfim!!

(F) A prerrogativa de limitação da liberdade de locomoção nos domínios públicos e espaços de convívio social, independente da legislação municipal vigente.

(V) O direito inalienável à manifestação de opinião e à livre expressão, como pilares fundamentais da democracia e da liberdade individual.

(V) A garantia da prática livre e desembaraçada das crenças e ritos religiosos, respeitando-se a diversidade espiritual e o pluralismo de convicções.

(F) A obstrução em atividades esportivas e de entretenimento, como formas de promoção da saúde física e mental, bem como de integração social e lazer.

(V) O direito à participação ativa e efetiva na dinâmica familiar e comunitária, consolidando vínculos afetivos e fortalecendo os laços sociais indispensáveis ao bem-estar e à inclusão.

Lei n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

        Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. 

       § 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

       I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

       II – opinião e expressão;

       III – crença e culto religioso;

       IV – prática de esportes e de diversões;

       V – participação na vida familiar e comunitária;

       VI – participação na vida política, na forma da lei;

       VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

       § 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

        § 3º É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.    

quem mandou não estudar português?

Esse tipo de questão fica mais fácil se você for fazendo e olhando as opções ou eliminando as alternativas com base na ordem daquela que você tem certeza absoluta que está certa. É o famoso: Um olho no peixe e outro no gato.

Isso me economiza bastante tempo de prova, meu deus.