Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...

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Q2448305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no artigo 10 do Estatuto do Idoso “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.


( )  A prerrogativa de limitação da liberdade de locomoção nos domínios públicos e espaços de convívio social, independente da legislação municipal vigente.

( ) O direito inalienável à manifestação de opinião e à livre expressão, como pilares fundamentais da democracia e da liberdade individual.

( ) A garantia da prática livre e desembaraçada das crenças e ritos religiosos, respeitando-se a diversidade espiritual e o pluralismo de convicções.

( )  A obstrução em atividades esportivas e de entretenimento, como formas de promoção da saúde física e mental, bem como de integração social e lazer.

( ) O direito à participação ativa e efetiva na dinâmica familiar e comunitária, consolidando vínculos afetivos e fortalecendo os laços sociais indispensáveis ao bem-estar e à inclusão.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas

Comentários

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Alternativa: D.

Não sabendo o que ou como cobrar, há elaborador de provas de algumas bancas que inventam moda, mas enfim!!

(F) A prerrogativa de limitação da liberdade de locomoção nos domínios públicos e espaços de convívio social, independente da legislação municipal vigente.

(V) O direito inalienável à manifestação de opinião e à livre expressão, como pilares fundamentais da democracia e da liberdade individual.

(V) A garantia da prática livre e desembaraçada das crenças e ritos religiosos, respeitando-se a diversidade espiritual e o pluralismo de convicções.

(F) A obstrução em atividades esportivas e de entretenimento, como formas de promoção da saúde física e mental, bem como de integração social e lazer.

(V) O direito à participação ativa e efetiva na dinâmica familiar e comunitária, consolidando vínculos afetivos e fortalecendo os laços sociais indispensáveis ao bem-estar e à inclusão.

Lei n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

        Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. 

       § 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

       I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

       II – opinião e expressão;

       III – crença e culto religioso;

       IV – prática de esportes e de diversões;

       V – participação na vida familiar e comunitária;

       VI – participação na vida política, na forma da lei;

       VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

       § 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

        § 3º É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.    

quem mandou não estudar português?

Esse tipo de questão fica mais fácil se você for fazendo e olhando as opções ou eliminando as alternativas com base na ordem daquela que você tem certeza absoluta que está certa. É o famoso: Um olho no peixe e outro no gato.

Isso me economiza bastante tempo de prova, meu deus.

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