O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito...

O tema central da questão é o direito à assistência social garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, mais especificamente no Capítulo VIII. Esse capítulo aborda diversos direitos fundamentais relacionados à assistência social das pessoas idosas, conforme estabelecido pela Lei nº 10.741 de 2003.

Para compreender melhor, vamos analisar cada alternativa com base no que o Estatuto e outras legislações pertinentes asseguram:

Alternativa A: Benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, para aquela que não possua meios para prover sua subsistência é assegurado.

Essa alternativa está correta. O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Artigo 34, assegura que o idoso que não possua meios de prover sua subsistência tenha direito ao benefício assistencial de um salário-mínimo mensal, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício é conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Exemplo prático: Imagine uma senhora idosa que vive sozinha e não tem aposentadoria ou qualquer outra fonte de renda. Ela pode solicitar o BPC para garantir sua subsistência.

Alternativa B: Moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Embora a moradia digna seja um direito da pessoa idosa, essa descrição não está especificamente no Capítulo VIII do Estatuto, que é focado na assistência social e não na moradia. Essa alternativa é mais abrangente e está relacionada a outros direitos.

Alternativa C: Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Essa alternativa está incorreta no contexto do Capítulo VIII, que trata de assistência social. A gratuidade no transporte é, de fato, um direito do idoso, mas é abordada em outro capítulo do Estatuto, não no de assistência social.

Alternativa D: Reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local.

Embora o direito a vagas especiais em estacionamentos seja importante, essa disposição não está incluída no Capítulo VIII do Estatuto, que aborda assistência social. Esse assunto é tratado por legislação específica de acessibilidade e mobilidade urbana.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois está diretamente relacionada ao direito à assistência social conforme discutido no Capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa.

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A idosos acima de 65 anos

Art. 34. Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.   

GAB. A

fui por eliminação,B,C e D tem menos sentido

A questão ela quer que escolha a alternativa que está no Capítulo VIII do estatuto da pessoa idosa, que fala sobre assistência social.

A resposta é alternativa A.

Na alternativa B fala sobre a habitação

Na C e D fala sobre transporte.