Q2250910Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o
benefício mensal de 01 salário mínimo, conhecido por
BPC – Bene-fício de Prestação Continuada, sendo um
benefício
Q2128195Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo estabelecido pelo Art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), os casos de
suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos abaixo listados. Marque a
alternativa correta.