Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Complementar nº 59 de 2005 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Disciplina a Carreira de Defensor Público e Estabelece o Regime Jurídico de seus Membros para Concurso

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Q1870541 Legislação da Defensoria Pública

Nos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geral

I aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na forma da lei, sanções disciplinares, inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.

II dirimir conflitos e dúvidas de atribuições entre órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

III organizar o concurso para provimento de cargos na carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

IV informar, conscientizar e motivar a população carente, até mesmo por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e suas garantias fundamentais.

V manifestar-se pela confirmação ou não na carreira do defensor público de 1.ª categoria, ao final do estágio probatório deste.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1870539 Legislação da Defensoria Pública
Com relação aos direitos, deveres e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q70594 Legislação da Defensoria Pública
Acerca da lei complementar estadual que organiza a DPE/PI e disciplina e regula algumas hipóteses de atribuições institucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C