Legislação da Defensoria Pública para Concursos Públicos
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2.1 Lei Complementar 158 de 2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre
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O QC cobre toda matéria do concurso
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3.1 Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas
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6.1 Lei Complementar nº 26 de 2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia
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6.2 Lei nº 11.045 de 2008 - Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia
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6.3 Portaria nº 458 de 2021 - Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo
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7.1 Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará
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10.1 Legislação da Defensoria Pública de Goiás
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12.1 Lei Complementar nº 146/2003 – Lei Orgânica da Defensoria Pública
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12.2 Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
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12.3 Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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13.1 Estatuto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
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13.2 Lei Complementar nº 11 de 2005 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Estabelece a Competência e Estrutura dos seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira
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14.1 Lei Complementar nº 65 de 2003
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15.1 Legislação da Defensoria Pública do Pará
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18.1 Leis Complementares 20 de 1998 e 124 de 2008 – Defensoria Pública
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21.1 Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012 - Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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21.2 Lei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
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21.3 Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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21.4 Lei Complementar Estadual nº 13.821 de 2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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22.1 Lei Complementar nº 117 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Rondônia
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24.1 Lei Complementar nº 1.050 de 2008
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24.2 Atos Normativos da Defensoria Pública-Geral do Estado
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24.3 Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09
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24.4 Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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24.5 Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006
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24.6 Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) nº 89 de 2008
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25.1 Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública
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25.2 Legislação da Defensoria Pública de Santa Catarina
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25.3 Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016
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27.1 Resolução n° 58 de 2010 - Código de Ética da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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27.2 Lei Complementar Estadual nº 55 de 2009 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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27.3 Lei nº 2.252 de 2009 - Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
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