Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para Concurso

Q866401

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q866401 Legislação da Defensoria Pública

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO:

Qualidade e eficiência do atendimento.

Uso do nome social à pessoa transexual, transgênero e travesti.

Direito de revisão de sua pretensão quando recusada pelo Defensor Público.

A tramitação dos processos e procedimentos apenas para a realização de exames e perícias.

Informação sobre localização e horário de funcionamento dos serviços.

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Q832401

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832401 Legislação da Defensoria Pública

São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:

a inamovibilidade, a estabilidade e a concessão do prazo em dobro.

a estabilidade, a unicidade e a independência funcional.

a indivisibilidade, a inamovibilidade e a unidade.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a independência funcional, a estabilidade e a indivisibilidade.

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