Prova paraFCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Responsabilidade civil do estado

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Contratos Administrativos

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Controle da administração pública

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos

Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar

Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Legislação Penal Especial

Livramento condicional

Crimes contra o patrimônio

Culpabilidade

Sanções penais

Antijuridicidade

Crimes contra a dignidade sexual

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a liberdade pessoal

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito de Família

Direito das Sucessões

Direito Societário

Formação do Processo e Petição Inicial

Cumprimento de Sentença

Sujeitos da Relação Processual

Improcedência Liminar do Pedido

Tutela Provisória

Coisa Julgada no Processo Civil

Ações Autônomas de Impugnação

Recursos

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Viveiros de Castro, Hungria, Roberto Lyra, Tobias Barreto e outros: Criminologia no Brasil.

Das Provas

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Princípios fundamentais do direito processual penal

Competência no Processo Penal

Procedimento Penal

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Legislação do Estado de Santa Catarina

Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas