A Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria ...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o papel dos Núcleos Especializados na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina conforme a Resolução nº 105/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública. Os Núcleos Especializados são órgãos que desempenham funções específicas para apoiar a atuação da Defensoria Pública.

Alternativa C é a correta: os Núcleos Especializados são de natureza permanente, atuam na atividade-fim e prestam suporte e auxílio no desempenho funcional dos órgãos de execução. Essa definição reflete a estrutura destinada a garantir que as atividades centrais da Defensoria, como a defesa dos direitos dos assistidos, sejam eficazmente realizadas.

Justificativa: Segundo a Resolução nº 105/2020, o núcleo atua diretamente na atividade-fim da Defensoria Pública, que é a atuação em prol dos necessitados, garantindo assistência jurídica e judicial.

Análise das alternativas incorretas:

A: Afirma que a atuação é predefinida em lei e não pode ser ampliada por ato administrativo, mas a Resolução permite a adequação dos Núcleos conforme as necessidades práticas, sob decisão do Defensor Público-Geral.

B: Diz que os núcleos são auxiliares dos Núcleos Regionais e se concentram na atividade-meio, o que não é correto, pois eles são especializados na atividade-fim, atendendo diretamente às demandas jurídicas.

D: Menciona que são distribuídos em todo o Estado com competência determinada por ato do Defensor Público-Geral, mas não especifica adequadamente a função principal dos Núcleos, que é a atuação especializada na atividade-fim.

E: Atribui aos Núcleos a atuação exclusiva em casos de dano regional ou nacional, o que restringe indevidamente o escopo de atuação que, de fato, é mais abrangente e inclui uma variedade de temas jurídicos.

Exemplo prático: Imagine um Núcleo Especializado em Direitos Humanos que atua diretamente em casos de violações de direitos individuais, como o acesso à saúde ou educação. Ele presta suporte jurídico e atua em litígios para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, exemplificando sua atuação na atividade-fim.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre observe se a questão está tentando limitar ou restringir o papel dos Núcleos além do que a legislação permite. A Defensoria Pública é um órgão dinâmico, e suas estruturas devem refletir essa capacidade de adaptação conforme as necessidades do público assistido.

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Gabarito C

Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

TÍTULO I DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina contará com Núcleos Especializados, de natureza permanente, que atuarão na atividade-fim e prestando suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos órgãos de execução, nos termos desta Resolução.

GABARITO: LETRA C

Órgãos de execução: Defensores Públicos

Exemplo de núcleo especializado: Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM).

alguém saberia explicar o erro da letra D, por favor?

Não são órgãos de execução

Abraços