Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas para Concurso

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Q48885
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48885 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
Caso um DP do estado do Alagoas esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, para se aplicar a pena de remoção compulsória, será necessário prévio parecer do Conselho Superior.
Alternativas
Q48884
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48884 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
Ao contrário dos membros da magistratura, os DPs não estão obrigados a residir na localidade onde exercem suas funções.
Alternativas
Q48883
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48883 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
As promoções na carreira de DP do estado são efetivadas por ato do DPG do estado, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, sendo defesa recusa à promoção por antiguidade.
Alternativas
Q48882
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48882 Legislação da Defensoria Pública
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição de recurso especial, deverá a atuação ser deslocada para a Defensoria Pública da União.
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Q48881
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48881 Legislação da Defensoria Pública
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.
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Q48880
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48880 Legislação da Defensoria Pública
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.
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Q48879
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48879 Legislação da Defensoria Pública
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.
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Q48878
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48878 Legislação da Defensoria Pública
Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.
O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.
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Q48877
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48877 Legislação da Defensoria Pública
Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.
O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
Alternativas
Q48876
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48876 Legislação da Defensoria Pública
O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.
Alternativas
Q48875
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48875 Legislação da Defensoria Pública
Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.
Alternativas
Q48874
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48874 Legislação da Defensoria Pública
Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E
6: C
7: C
8: C
9: C
10: E
11: C
12: E
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