Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatór...
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Q48879
Legislação da Defensoria Pública
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.
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