Questões de Legislação da Defensoria Pública - Resolução n° 58 de 2010 - Código de Ética da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para Concurso

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Q270255 Legislação da Defensoria Pública
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é dever do defensor público recusar presentes, doações, benefícios ou cortesias de pessoas físicas, empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas que possam comprometer sua independência funcional, ressalvadas aquelas sujeitas às normas de reciprocidade, oferecidas às autoridades estrangeiras.

São considerados presentes, devendo ser recusados pelo Defensor Público, os brindes que:

Alternativas
Q270254 Legislação da Defensoria Pública
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Q269932 Legislação da Defensoria Pública
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), constitui afronta à ética profissional do Defensor Público no exercício de suas funções:
I. Perder prazos processuais sem motivo justificável ou não zelar, de qualquer forma, pela celeridade da tramitação dos feitos;
II. Não manter assiduidade e frequência em sua unidade de lotação e/ou designação;
III. Não manter seu gabinete organizado, deixando de zelar pelo patrimônio e documentação sob sua responsabilidade;
IV. Discriminar, no exercício das funções, pessoas, por motivo político, ideológico, partidário, religioso, de gênero, étnico, ou qualquer outro;
V. Trajar-se de forma incompatível com o cargo;
Alternativas
Q269931 Legislação da Defensoria Pública
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), NÃO é dever do Defensor Público;
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: C