Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 104 de 2012 - organização e estrutura orgânica da defensoria pública da paraíba em legislação da defensoria pública

Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento".

No regime jurídico da Defensoria Pública, essa regra é legalmente classificada como

Prisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é