Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado do Amazonas para Concurso

o usuário que declarar estar acometido de doença incurável que o impossibilite de laborar.

o usuário que não seja alfabetizado e necessite de assistência jurídica integral em razão de sua maior vulnerabilidade.

aquele que esteja desempregado ao tempo da ação judicial a ser acompanhada por Defensor, independentemente de sua situação financeira.

aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuizo do sustento próprio e de sua família.

aquele que esteja com seus dados registrados em entidades de cobrança de crédito que o impeçam de exercer direitos.