Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defens...

Vamos analisar a questão que envolve a nomeação de Reinaldo para o cargo de defensor público do estado do Amazonas e o procedimento de posse. O tema central aqui é a natureza jurídica do termo de posse e suas implicações.

Tema Jurídico: A questão trata sobre a natureza do termo de posse que um servidor público deve assinar ao ser nomeado para um cargo. É importante entender que a posse é um ato administrativo necessário para que o nomeado inicie suas funções.

Legislação Aplicável: A legislação pertinente para essa questão é a própria Constituição Federal e as normas estaduais específicas sobre servidores públicos, como a Lei Complementar nº 80/1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública), que rege a organização da Defensoria Pública no Brasil.

Explicação do Tema: A posse em cargo público não configura um contrato administrativo de adesão. Ao contrário, é um ato unilateral da administração pública, em que o servidor assume o compromisso de cumprir as atribuições e deveres do cargo. Diferente de um contrato, onde há concordância entre as partes, a posse é uma formalidade onde o servidor aceita as condições já estabelecidas pela legislação.

Exemplo Prático: Imagine que João é nomeado para o cargo de defensor público. Antes de iniciar suas atividades, ele deve assinar o termo de posse, que formaliza sua entrada no cargo. Esse termo é um compromisso de que João cumprirá as funções conforme a lei determina, mas não é um acordo negociável.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa 'E - errado' está correta porque o enunciado da questão afirma incorretamente que o termo de posse é um contrato de adesão. Na verdade, a posse é um ato administrativo unilateral, não um contrato.

Erro na Alternativa Incorreta: Se a alternativa fosse 'C - certo', estaria incorreta porque perpetua o equívoco de tratar a posse como um contrato de adesão. Não há negociação de cláusulas, mas sim a aceitação das condições impostas pela lei.

Pegadinhas na Questão: A questão pode induzir ao erro ao usar termos como "contrato administrativo de adesão", levando o candidato a confundir posse com contratos que realmente envolvem concordância entre as partes. A dica aqui é sempre lembrar que atos administrativos, como a posse, são unilaterais.

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Contrato administrativo de adesão é forçadíssimo, acredito eu

Abraços

O vínculo do defensor público é estatutário e não contratual

Gabarito: Errado

maconha ne

Gab E

O vínculo do defensor público é estatutário e não contratual