Considere os seguintes itens: I. o conjunto de atribuições ...
Considere os seguintes itens:
I. o conjunto de atribuições conferidas a um cargo.
II. o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um cargo, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, representados pelas letras de "A", "B" e "C".
III. o indicativo da posição do cargo nas escalas de vencimentos.
IV. o aglutinamento de disciplinas de atuação de naturezas distintas em um mesmo cargo, diversificando as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
V. o aglutinamento de diferentes áreas de atuação em um mesmo cargo, diversificando-se as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
Conforme dispõe a Lei n° 4.077/2014, esses itens definem, respectivamente,
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Letra D, pra quem nao assina o QC
GABARITO LETRA D
Art. 3.º Para os fins desta Lei, considera-se:
I -- servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público;
II - cargo: o conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria, criado por lei, com número certo, pagamento por pessoa jurídica de direito público e atribuições definidas;
III - função: o conjunto de atribuições conferidas a um cargo;
IV - classe: o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um cargo, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, representados pelas letras de “A”, “B” e “C”;
V - padrão: o indicativo da posição do cargo nas escalas de vencimentos;
XII - multidisciplinaridade: o aglutinamento de disciplinas de atuação de naturezas distintas em um mesmo cargo, diversificando as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;
XIII - multifuncionalidade: o aglutinamento de diferentes áreas de atuação em um mesmo cargo, diversificando-se as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;
Complementando:
Não confunda com a 8112:
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
GABARITO LETRA D
A tal lei nº 4.077 de 2014
institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e dá outras providências.
A questão está para o QConcursos como se fosse Lei 8.112, mas não é, trata-se da Lei 4.077 (Art. 3). Corrige aí QConcursos, pode causar confusão.
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