Considere os seguintes itens: I. o conjunto de atribuições ...

Letra D, pra quem nao assina o QC

GABARITO LETRA D

Art. 3.º Para os fins desta Lei, considera-se:

I -- servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público;

II - cargo: o conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria, criado por lei, com número certo, pagamento por pessoa jurídica de direito público e atribuições definidas;

III - função: o conjunto de atribuições conferidas a um cargo;

IV - classe: o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um cargo, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, representados pelas letras de “A”, “B” e “C”;

V - padrão: o indicativo da posição do cargo nas escalas de vencimentos;

XII - multidisciplinaridade: o aglutinamento de disciplinas de atuação de naturezas distintas em um mesmo cargo, diversificando as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

XIII - multifuncionalidade: o aglutinamento de diferentes áreas de atuação em um mesmo cargo, diversificando-se as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço; 

Complementando:

Não confunda com a 8112:

  Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

 Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

GABARITO LETRA D

A tal lei nº 4.077 de 2014

institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e dá outras providências.

A questão está para o QConcursos como se fosse Lei 8.112, mas não é, trata-se da Lei 4.077 (Art. 3). Corrige aí QConcursos, pode causar confusão.