Considere os seguintes itens: I. o conjunto de atribuições ...

Vamos analisar a questão que envolve a Lei nº 4.077/2014, referente à Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Essa lei é fundamental para compreender a estrutura e as definições relacionadas aos cargos dentro da instituição.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado apresenta diferentes definições, pedindo para associá-las aos termos corretos conforme a legislação mencionada. É essencial entender cada conceito para chegar à resposta correta.

2. Explicação dos Itens:

I. o conjunto de atribuições conferidas a um cargo - Este item refere-se à função, que é o conjunto de atividades e responsabilidades atribuídas a um cargo específico.

II. o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um cargo, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, representados pelas letras "A", "B" e "C" - Este item descreve a classe, que é a divisão hierárquica dentro de uma carreira.

III. o indicativo da posição do cargo nas escalas de vencimentos - Aqui, estamos falando do padrão, que indica o nível salarial dentro de uma classe.

IV. o aglutinamento de disciplinas de atuação de naturezas distintas em um mesmo cargo, diversificando as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço - Este item define a multidisciplinaridade.

V. o aglutinamento de diferentes áreas de atuação em um mesmo cargo, diversificando-se as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço - Refere-se à multifuncionalidade.

3. Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D é a correta pois associa cada definição ao termo correto conforme a Lei nº 4.077/2014:

• Função - I
• Classe - II
• Padrão - III
• Multidisciplinaridade - IV
• Multifuncionalidade - V

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Confunde a ordem dos termos, atribuindo multidisciplinaridade ao item I e função ao item V, o que está incorreto.
• B - Inverte os termos padrão e classe, além de outros erros de associação.
• C - Esta alternativa troca multifuncionalidade pelo item I, o que não está correto.
• E - Troca multidisciplinaridade pelo item I e função pelo item IV, o que distorce as definições.

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Letra D, pra quem nao assina o QC

GABARITO LETRA D

Art. 3.º Para os fins desta Lei, considera-se:

I -- servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público;

II - cargo: o conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria, criado por lei, com número certo, pagamento por pessoa jurídica de direito público e atribuições definidas;

III - função: o conjunto de atribuições conferidas a um cargo;

IV - classe: o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um cargo, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, representados pelas letras de “A”, “B” e “C”;

V - padrão: o indicativo da posição do cargo nas escalas de vencimentos;

XII - multidisciplinaridade: o aglutinamento de disciplinas de atuação de naturezas distintas em um mesmo cargo, diversificando as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

XIII - multifuncionalidade: o aglutinamento de diferentes áreas de atuação em um mesmo cargo, diversificando-se as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço; 

Complementando:

Não confunda com a 8112:

  Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

 Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

GABARITO LETRA D

A tal lei nº 4.077 de 2014

institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e dá outras providências.

A questão está para o QConcursos como se fosse Lei 8.112, mas não é, trata-se da Lei 4.077 (Art. 3). Corrige aí QConcursos, pode causar confusão.