A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corr...

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Q1962865

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962865 Legislação da Defensoria Pública

A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

é um órgão de execução institucional.

substitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos.

integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.

é nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.

exerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.

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