Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar estadual n° 14.130/2012 - dispõe sobre a organização da defensoria pública do estado do rio grande do sul em legislação da defensoria pública

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Q2207433 Legislação da Defensoria Pública

Maria, que foi ofendida em sua honra por Antônia, almejava a responsabilização penal de sua ofensora. Considerando que, de acordo com a sistemática legal vigente, a hipótese é de ação penal privada, Maria procurou um órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e solicitou o ajuizamento da referida ação.
Na ocasião, o defensor público informou corretamente a Maria que o patrocínio da ação almejada: 
Alternativas
Q1860126 Legislação da Defensoria Pública

Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente. 

Segundo o princípio institucional da independência funcional da Defensoria Pública, cabe ao defensor público analisar as melhores estratégias a serem adotadas no exercício da atividade-fim, sendo desnecessária a justificativa de eventual recusa de atuação por razões de foro íntimo.

Alternativas
Q1860125 Legislação da Defensoria Pública

Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente. 

Conforme previsão contida na Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da DPE/RS na promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe, entre outras atribuições, participar, com direito a voto, do Conselho Superior da DPE/RS.  

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |
Q458670 Legislação da Defensoria Pública
Defensor Público, no exercício de suas atividades, entende ser manifestamente inconveniente aos interesses da parte que lhe procurou a propositura da ação pretendida. Diante do caso concreto, considerando a garantia da independência funcional no desempenho de suas atribuições, deverá o Defensor Público
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Q411581 Legislação da Defensoria Pública
O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Alternativas
Q411580 Legislação da Defensoria Pública
O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e
Alternativas
Q317599 Legislação da Defensoria Pública
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: D
5: C
6: E
7: C