O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia instituc...

Vamos analisar a questão sobre o papel e as atribuições do Defensor Público-Geral do Estado na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

1. Interpretação do Enunciado:

O tema central aqui é a estrutura e a função do Defensor Público-Geral, responsável pela chefia da instituição. A questão testa o conhecimento das funções e dos procedimentos internos da Defensoria Pública, conforme legislação estadual.

2. Legislação Aplicável:

A legislação relevante para esta questão é a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e a Lei Complementar Estadual n.º 14.130/2012, que organiza a Defensoria Pública do Estado.

3. Explicação do Tema Central:

O Defensor Público-Geral do Estado é uma figura fundamental na estrutura da Defensoria Pública. Ele exerce a chefia institucional, sendo responsável pela direção e administração dessa entidade. Conhecer suas funções e os processos de eleição e nomeação é essencial para resolver a questão.

Exemplo Prático:

Imagine que há uma situação de conflito interno na Defensoria. O Defensor Público-Geral deve tomar decisões administrativas para resolver a questão e garantir o funcionamento adequado da instituição.

4. Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta porque o Defensor Público-Geral profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral, conforme previsto na legislação estadual. Ele tem a função de decidir sobre questões disciplinares internas, garantindo a ordem e a disciplina dentro da instituição.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta. Embora o Defensor Público-Geral seja nomeado pelo Governador, a escolha não se limita aos cinco mais votados; é feita a partir de uma lista tríplice, conforme o procedimento específico descrito na legislação estadual.
• B: Incorreta. Não há exigência específica de que o Defensor Público-Geral tenha mais de 35 anos ou integre a classe especial da carreira. A legislação define critérios diferentes para a nomeação.
• C: Incorreta. O Defensor Público-Geral não exerce poder normativo isoladamente. As normas internas são elaboradas com participação do Conselho Superior e outros órgãos colegiados.
• D: Incorreta. O Defensor Público-Geral preside o Conselho Superior, mas possui direito a voto, especialmente em casos de empate.

6. Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes específicos das atribuições e processos internos mencionados na legislação. Muitas vezes, palavras como "isoladamente" ou "sem direito a voto" podem indicar erros sutis nas alternativas.

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Gabarito: E

Lei Complementar nº 80/94.

Art. 8º, IX - proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos
pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União.

Lei Complementar Estadual 14.130/2012

Art. 11. Ao Defensor Público-Geral do Estado compete:
IX - proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;

Pela Constituição do Estado do RS, a letra "b" não poderia estar errada:

§ 1.º  A Defensoria Pública tem como chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes das classes especial e final da carreira de Defensor Público, indicados em lista tríplice, mediante eleição de todos os membros da carreira da Defensoria Pública, por voto obrigatório e secreto, para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 50, de 24/08/05)

Socorro colegas!!

As classes final e especial são classes diferentes para as defensorias estaduais. Então mesmo considerando a constituição estadual, a letra B seria errada, porque ele não DEVE integrar a classe especial, porque ele também poderia ser membro da classe final.

LEI COMPLEMENTAR Nº 9.230, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1991

Art. 14 - Ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado compete:

I - exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado;