Questões de Legislação da PRF - Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. para Concurso
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Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue.
A delegação de competência é utilizada como ferramenta de
descentralização e outorga ao servidor ascensão na cadeia de
comando, mesmo que temporariamente e sem acréscimo à
remuneração ordinária.
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
A atuação da PRF na prevenção de delitos que possam ser
cometidos por organizações criminosas tem como
diferenciador a capacidade, entre outras, de intervir em áreas
de mobilidade estratégica para agentes criminosos.
No âmbito da PRF, a organização operacional é composta pelo conjunto de unidades exclusivamente operacionais que compõem a sua estrutura e a respectiva cadeia de comando.
O policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF.
Com relação a inteligência da PRF e segurança orgânica, julgue o item a seguir.
Dado que o ser humano pode tornar-se o elo mais frágil na
segurança orgânica, o policial rodoviário federal pode
contribuir tanto em seu cotidiano de trabalho como também
estimulando procedimentos de segurança com outros colegas
e familiares.
Se um policial rodoviário federal estiver como passageiro de um veículo oficial da PRF acidentado, então, em caráter excepcional, ele poderá ser autorizado para confeccionar o boletim de acidente de trânsito (BAT).
Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal, foram apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito, tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando para um depósito em local seguro.
Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à autoridade judiciária competente.