Questões de Legislação da PRF - Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. para Concurso
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A fiscalização de enfrentamento a crimes contra o meio ambiente é executada pelo policiamento especializado da PRF nas situações em que um desastre natural tenha ocasionado a interdição de uma rodovia.
A execução de serviços de prevenção, o atendimento de acidentes e o salvamento de vítimas nas rodovias federais são competências da PRF.
A Polícia Rodoviária Federal, órgão regido pelos princípios da ética e da moral da administração pública, tem por finalidade a preservação da vida, da ordem e do patrimônio.
Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.
O documento de identidade funcional dos servidores policiais da PRF lhes garante livre porte de arma e franco acesso a locais sob fiscalização do órgão, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e de comunicação.