Questões de Legislação da PRF - Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal. para Concurso
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Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item subsequente.
As atribuições do policial rodoviário federal de terceira
classe, cuja jornada de trabalho é de quarenta horas
semanais, incluem realizar patrulhamento e policiamento
ostensivo.
Constitui rotina principal da equipe de ronda, ao assumir o serviço e durante sua execução, ler os registros dos serviços anteriores e inteirar-se das pendências.
Coordenar os trabalhos operacionais no trecho circunscricional da unidade onde está lotado, excluídas as atividades de natureza administrativa, constitui uma das atribuições funcionais do chefe de posto (unidade operacional) da PRF.
O projeto Chapa Firme é um exemplo de atuação da PRF no combate à miséria e(ou) à pobreza extrema, e pode ser replicado em delegacias de todo o país.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.
Na corregedoria participativa, o trabalho correcional é voltado
para o engrandecimento e valorização do órgão, por meio do
controle e combate às atividades funcionais, principalmente no
que tange à corrupção.
Situação hipotética: Veículo suspeito equipado com cronotacógrafo foi abordado por uma equipe da PRF. Assertiva: Nessa situação, para verificar o trajeto desse veículo, a equipe deverá examinar o disco do cronotacógrafo, no qual as paradas terão sido evidenciadas por meio de uma linha contínua, e os momentos de deslocamento, por meio de uma linha com marcação mais espessa.
A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.
É vedado o funcionamento de uma UOP quando o efetivo for
inferior a dois policiais e não haja condições de recompor a
equipe mínima.
A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.
Independentemente do número de policiais na equipe e ao
critério da chefia imediata, a UOP poderá ser temporariamente
fechada para o atendimento de eventos críticos.
A autuação de um infrator deve ser a mais discreta possível, de modo a não gerar insegurança na via, razão pela qual são priorizadas as autuações sem abordagens e com equipamentos autônomos.
Para a lotação do policial em serviço de policiamento com motocicletas, esse deverá ser devidamente habilitado na categoria correspondente, mas sem a necessidade de curso para capacitação específica.
Em pistas simples, o policial rodoviário, em situação rotineira, deverá posicionar a viatura em área existente fora do acostamento, voltada, perpendicularmente, para o eixo da rodovia.
Julgue o item a seguir, relativos à estratégia operacional.
Comandos são ações realizadas em pontos fixos e sinalizados
com o objetivo de intensificar e direcionar, temporariamente,
a fiscalização e o policiamento em pontos estratégicos
previamente designados.
A equipe de UOP é composta, exclusivamente, pelos policiais que integram as equipes especializadas, com lotação na respectiva área circunscricional onde se encontra instalada.
A UOP é o local destinado prioritariamente à fiscalização rotineira de trânsito.
A conferência de equipamentos, o controle de documentos e formulários, bem como a liberação de veículos e a entrega de boletins de acidentes de trânsito, durante a jornada de serviço e dentro da respectiva circunscrição, são atribuições, entre outras, do chefe da UOP.
No que se refere à organização operacional da PRF, julgue o item seguinte.
A função por incumbência, medida descentralizadora da cadeia
de comando operacional, dar-se-á por investidura do servidor
de carreira em função gratificada, com remuneração prevista
em lei.
Acerca dos valores e princípios que norteiam as ações da PRF, julgue o item a seguir.
O respeito, valor primordial que norteia as ações da PRF,
é absoluto nas relações entre os servidores e o público usuário
do serviço, mas relativizado nas relações com o infrator social.
Em relação a trânsito e comportamento, julgue o item seguinte.
Para a ação do Cinema Rodoviário da PRF, deve-se escolher
e preparar o local, que, preferencialmente, esteja próximo ao
estacionamento dos veículos abordados.
A amarração é recomendada para acidentes graves envolvendo veículos oficiais da PRF e obrigatória para acidentes com mortes.
Se um policial rodoviário federal estiver como passageiro de um veículo oficial da PRF acidentado, então, em caráter excepcional, ele poderá ser autorizado para confeccionar o boletim de acidente de trânsito (BAT).
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