Questões de Legislação da PRF - Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal para Concurso

Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.

A modalidade de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros denominada fretamento é executada para os deslocamentos de pessoas, em circuito fechado, dividindo-se em turístico, eventual ou contínuo, sem qualquer característica de transporte regular de passageiros.

Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.

No porta-embrulhos de um ônibus, são permitidos 7 kg de peso total, além de dimensões que se adaptem ao compartimento de bagagem sem colocar o passageiro em situação de perigo ou desconforto.

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes relacionadas.

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.

O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e de compliance.

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

Documento falso e documento falsificado são conceitos distintos: no primeiro, o suporte no qual estão inseridas as informações não é autêntico; no segundo, o suporte é autêntico, mas materialmente adulterado.