Questões de Legislação da PRF - Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal para Concurso
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Deve-se manter ligado o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de fiscalização de trânsito que, mesmo parados, estejam em situação de atendimento de emergência. Não fazê-lo constitui infração.
A Polícia Judiciária obrigatoriamente deverá ser comunicada dos acidentes de trânsito em que houver lesões corporais ou em que a representação for condicionada, independentemente de já ter sido implantado, no local do acidente, termo circunstanciado de ocorrência (TCO) ou formulário de consulta de interesse de representação criminal.
Em caso de acidente cuja dinâmica envolva a classificação de vários tipos de acidentes, o policial rodoviário federal deverá selecionar o primeiro evento e detalhar toda a dinâmica na narrativa.
Na classificação do estado físico de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, a fratura dos dentes é considerada uma lesão grave, pois pode levar à asfixia da vítima.
Os acidentes que não se enquadrem em tipificação específica, ou seja, que envolvam situações atípicas, devem ser classificados como danos eventuais.