Questões de Concurso
Sobre manuais de procedimentos operacionais da polícia rodoviária federal em legislação da prf
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Elaborado de acordo com o planejamento estratégico da PRF, com vistas à redução dos índices de acidentes e mortes no trânsito, o projeto cinema rodoviário tem como um de seus objetivos motivar o atual efetivo da PRF.
Compreendidas entre as medidas de contrainteligência, as medidas de segurança ativa consistem em ações preventivas contra ameaças e ações adversas às quais a PRF está suscetível.
As ações de investigação têm foco no passado, ao passo que as ações de inteligência têm a finalidade de subsidiar tomadas de decisão.
Considerando as atividades de inteligência, investigação e contrainteligência no âmbito da PRF, julgue o item subsequente.
Ações de contrainteligência relativas a segurança documental
e material consideram que produção, difusão, recepção,
manuseio, arquivamento e recuperação constituem medidas
cautelares de controle e segurança no ciclo de vida do
documento, em que o nível de acesso aumenta com o passar
do tempo.
Na ciência política moderna, o conceito de política mais corrente e prevalecente é o que se refere ao empenho na realização do bem comum e dos interesses da coletividade.
O adesivamento em área superior a 50% do veículo, por consistir em modificação transitória e facilmente removível, não configura alteração de cor do veículo.
As provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro meio de provar o seu direito.
São considerados equipamentos de fiscalização, entre outros, o etilômetro, a lanterna ultravioleta, o medidor de transmitância luminosa, a chave de tacógrafo e o detector de metal.
As armas longas, o escudo de acrílico e o traje para controle de distúrbios civis são equipamentos de uso restrito, utilizados exclusivamente por grupo ou força de choque, cuja intervenção se dá mediante protocolo e normatização específica.
Constituem equipamentos de segurança, entre outros, o armamento, o colete reflexivo, o bastão extensivo tático, o dispositivo de condução de energia (taser) e cama de faquir.
Durante deslocamento da viatura policial em ronda, constatada uma ação criminosa em curso envolvendo eventual usuário da via, a equipe de policiamento, ao contrário do procedimento relativo às infrações de trânsito, deverá acompanhar o veículo suspeito mantendo contato por rádio com demais equipes e postos, de modo a realizar a abordagem em local adequado e com efetivo em número vantajoso.
Os comandos são ações de fiscalização geral ou específica, que ocorrem em pontos fixos e sinalizados, realizadas em locais estratégicos, por tempo e com propósito previamente determinados.
O cartão-programa, cujo cumprimento é dever de todo servidor da PRF, consiste na programação e no planejamento das atividades operacionais, visando suprir, em caráter excepcional, ações de contingências e de pronto emprego mediante convocação imediata e extraordinária do servidor.
Ao selecionar um veículo a ser fiscalizado, o policial rodoviário em serviço deverá, como regra, escolher veículos que apresentem visível infração de trânsito ou de acordo com o comando específico à natureza da fiscalização.
As ordens emanadas por gestos dos agentes da autoridade de trânsito prevalecem sobre as regras de circulação e as normas definidas pela sinalização de trânsito, devendo o policial rodoviário, em situações de abordagem rotineira em pistas simples, se posicionar no eixo da pista, voltado ao veículo objeto da abordagem.
Cada delegacia da PRF possui, no mínimo, um posto PRF, destinado ao suporte às equipes de serviço e às atividades operacionais, como também, em situações específicas, à fiscalização rotineira do cumprimento das normas de trânsito e de enfrentamento à criminalidade.
No caso de recusa, por parte de condutor, a assinar o auto de infração comprovando o recebimento de sua segunda via, o agente autuador deverá consignar esse fato no campo destinado a observações e proceder à recolha da assinatura de duas testemunhas que tenham presenciado a recusa.
Em caso de infração à legislação de trânsito envolvendo veículo registrado no exterior, é facultativo o preenchimento do auto de infração no campo referente à sigla do país de licenciamento.
Caso se verifique, durante a abordagem de veículo, a ocorrência de fato atípico ou revestido de tipicidade penal em relação às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o policial rodoviário federal deverá registrá-la em campo próprio do auto de infração.
O auto de infração à legislação de trânsito deverá ser lavrado, necessariamente, em formulário padrão, mediante a prévia abordagem do veículo e a notificação do respectivo condutor.