Questões de Legislação da PRF para Concurso
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Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.
Um policial rodoviário foi lotado em uma unidade
operacional de Dourados/MS. Nessa situação, considerando
as peculiaridades da região, o policial deverá estar atento à
existência de rota de contrabando de armas e tráfico
internacional de drogas oriundos do Paraguai, via Ponta
Porã/Dourados, tendo como principais destinos os estados de
São Paulo e Paraná.
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.
Um policial rodoviário federal foi lotado em unidade situada
em rodovia federal próximo a Anápolis/GO. Nesse caso, o
policial deverá levar em consideração em suas abordagens,
entre outras informações, que a região possui o segundo polo
farmoquímico do Brasil cuja produção é de interesse das
organizações criminosas responsáveis pelo processamento e
refino de substâncias entorpecentes.
Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue.
A delegação de competência é utilizada como ferramenta de
descentralização e outorga ao servidor ascensão na cadeia de
comando, mesmo que temporariamente e sem acréscimo à
remuneração ordinária.
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
A atuação da PRF na prevenção de delitos que possam ser
cometidos por organizações criminosas tem como
diferenciador a capacidade, entre outras, de intervir em áreas
de mobilidade estratégica para agentes criminosos.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
No exercício de sua função, o policial rodoviário federal
poderá realizar prisão em flagrante, mas não poderá prender,
nessa situação, pessoa menor de 18 anos nem filho de
diplomata.
Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item subsequente.
As atribuições do policial rodoviário federal de terceira
classe, cuja jornada de trabalho é de quarenta horas
semanais, incluem realizar patrulhamento e policiamento
ostensivo.
Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item subsequente.
A promoção do policial rodoviário federal para a segunda
classe depende de participação em cursos de capacitação
cujo conteúdo seja compatível com as atribuições do cargo e
que tenha duração de, no mínimo, 150 horas.
Se, na operação de fiscalização, o policial rodoviário federal encontrar uma CNH plastificada no sentido longitudinal da cédula, ele deverá considerar que o referido documento está de acordo com as normas atuais adotadas pelo CONTRAN, desde que na CNH estejam expostas as tarjas impressas em talho doce das laterais direita e esquerda para verificação de sua autenticidade por meio do tato.
O Alerta Brasil é um sistema de monitoramento de tráfego por câmeras capaz de identificar os caracteres da placa de um veículo e verificar a existência de irregularidades de natureza administrativa ou criminal relacionadas a ele.
Casos de acidentes em que não tenha havido vítimas nem danos aos equipamentos de segurança do(s) veículo(s) envolvido(s) podem ser registrados mediante declaração eletrônica de acidente de trânsito, disponibilizada no sistema e-DAT da PRF.
A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.
Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir.
Na conceituação clássica atinente à ideia liberal do século XVII, o poder de polícia relacionava-se à atividade estatal limitadora dos
direitos individuais em benefício da coletividade.
Considerando as normas para o deslocamento em ronda ou patrulhamento, julgue o próximo item.
Uma equipe designada para o serviço de ronda voltado à
prevenção de acidentes de trânsito deverá adotar procedimento
velado, de modo a ser observada por um número mínimo de
veículos em trânsito.
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.
A delegação de competência outorga ao servidor atribuição
específica inerente ao seu cargo ou à sua função,
possibilitando-lhe a ascensão na cadeia de comando, de acordo
com as atribuições inerentes à delegação.
No âmbito da PRF, a organização operacional é composta pelo conjunto de unidades exclusivamente operacionais que compõem a sua estrutura e a respectiva cadeia de comando.
O policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF.
Sobre ações e projetos da educação para o trânsito da PRF, julgue o item que se segue.
O projeto Educar está estruturado em três etapas distintas:
seminário de lançamento; ação pedagógica; e apresentação dos
trabalhos produzidos pelos alunos, em uma feira de trânsito.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
O condutor de um veículo que tinha a intenção de atropelar o
pedestre A, mas acaba atropelando o pedestre B, deverá
responder pelo delito, estando caracterizado, nesse caso, o dolo
alternativo.
Acerca da gestão e administração de contratos na administração pública, julgue o item seguinte.
Gestão e fiscalização de contratos são institutos congêneres.
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