Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da prf

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.  

Um policial rodoviário foi lotado em uma unidade operacional de Dourados/MS. Nessa situação, considerando as peculiaridades da região, o policial deverá estar atento à existência de rota de contrabando de armas e tráfico internacional de drogas oriundos do Paraguai, via Ponta Porã/Dourados, tendo como principais destinos os estados de São Paulo e Paraná. 

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.  

Um policial rodoviário federal foi lotado em unidade situada em rodovia federal próximo a Anápolis/GO. Nesse caso, o policial deverá levar em consideração em suas abordagens, entre outras informações, que a região possui o segundo polo farmoquímico do Brasil cuja produção é de interesse das organizações criminosas responsáveis pelo processamento e refino de substâncias entorpecentes.

Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue. 

O chefe de Unidade Operacional, nomeado mediante portaria do diretor-geral, atua como gestor com atribuições específicas no âmbito da unidade e exerce função de confiança por meio de indicação do chefe da respectiva delegacia.

Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue. 

Considere que, em razão de uma situação específica, determinado Centro de Comando e Controle Regional, sem qualquer vínculo de subordinação com uma Unidade Operacional, tenha passado a supervisionar e direcionar recursos humanos desta unidade de modo a atender a diretrizes previstas em Ordem de Missão. O caso em tela é denominado comando situacional.

Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue. 

A delegação de competência é utilizada como ferramenta de descentralização e outorga ao servidor ascensão na cadeia de comando, mesmo que temporariamente e sem acréscimo à remuneração ordinária. 

Quanto aos tipos de policiamento e de fiscalização, julgue o item a seguir. 

Considere que uma equipe da PRF, tenha abordado de forma ostensiva, em rodovia federal, um caminhão de carga transportando grande quantidade de produto controlado e perigoso, em desobediência às prescrições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Nessa situação, o procedimento policial adotado é denominado policiamento especializado. 

Quanto aos tipos de policiamento e de fiscalização, julgue o item a seguir. 

Considere que um dispositivo publicitário tenha sido instalado irregularmente em faixa de domínio rodoviário federal, ocasionando a intervenção de policiais rodoviários federais para sua imediata retirada. Nessa situação, o procedimento policial adotado é denominado policiamento de contingência. 

Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. 

A atuação da PRF na prevenção de delitos que possam ser cometidos por organizações criminosas tem como diferenciador a capacidade, entre outras, de intervir em áreas de mobilidade estratégica para agentes criminosos.

Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. 

A atividade de fiscalização restringe-se, taxativamente, à conduta a ser adotada pelo policial diante da transgressão às normas de trânsito de competência da PRF e no âmbito de sua estrita circunscrição. 

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.

Na vistoria de cargas, é preciso considerar o volume, proceder à comparação entre produtos declarados e transportados, além de identificar a essência/espécie com base nas características anatômicas da madeira.

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. 

No exercício de sua função, o policial rodoviário federal poderá realizar prisão em flagrante, mas não poderá prender, nessa situação, pessoa menor de 18 anos nem filho de diplomata.  

Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item subsequente.

As atribuições do policial rodoviário federal de terceira classe, cuja jornada de trabalho é de quarenta horas semanais, incluem realizar patrulhamento e policiamento ostensivo.

Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item subsequente.

A promoção do policial rodoviário federal para a segunda classe depende de participação em cursos de capacitação cujo conteúdo seja compatível com as atribuições do cargo e que tenha duração de, no mínimo, 150 horas.

Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
Conforme o doutrinador Helly Lopes Meirelles, a PRF não se encontra abrangida no conceito de polícia administrativa.

Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.

Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir.

Na conceituação clássica atinente à ideia liberal do século XVII, o poder de polícia relacionava-se à atividade estatal limitadora dos direitos individuais em benefício da coletividade.

A respeito do cronotacógrafo e do etilômetro, bem como do uso desses instrumentos inerentes às atividades cotidianas do policial rodoviário federal, julgue o item subsecutivo.
Devido à sua importância como ferramenta de inibição a excessos de velocidade e de redução de acidentes, o uso do cronotacógrafo no Brasil é obrigatório para todos os modelos de veículos.

A respeito do cronotacógrafo e do etilômetro, bem como do uso desses instrumentos inerentes às atividades cotidianas do policial rodoviário federal, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Durante fiscalização de um cronotacógrafo instalado em um caminhão, um policial rodoviário federal constatou que o motorista do veículo não havia respeitado, quando necessário, os horários de direção e descanso. Assertiva: Nessa situação, caberá ao policial enquadrar legalmente a conduta, retendo o veículo por tempo determinado, após rubricar e devolver o diagrama ao condutor do caminhão.

A respeito do cronotacógrafo e do etilômetro, bem como do uso desses instrumentos inerentes às atividades cotidianas do policial rodoviário federal, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Em procedimento de fiscalização, um policial rodoviário federal detectou que, em um cronotacógrafo de 180 km/h, a escala do disco diagrama era de 125 km/h. Assertiva: Nessas circunstâncias, a marcação de velocidade do disco será sempre inferior à velocidade real desenvolvida pelo veículo.