Questões de Legislação da PRF para Concurso
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Quanto a acidentes de trânsito em rodovia de responsabilidade da PRF, julgue o item subsequente.
A sinalização no local do acidente deve ser planejada de modo
a dar espaço para que os usuários da via diminuam a
velocidade de forma gradativa.
No caso de ocorrência de crime no local do acidente, ainda que inexista relação entre os fatos, o policial rodoviário federal deverá acionar imediatamente a Polícia Judiciária.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Devido à sua natureza, o acidente ocorrido nessa situação
hipotética deve ser registrado por meio de declaração de
acidente de trânsito (DAT).
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
O Supremo Tribunal Federal, por súmula vinculante, trata do uso de algema como algo excepcional, que deve ser justificado por
escrito.
Com relação a inteligência da PRF e segurança orgânica, julgue o item a seguir.
Dado que o ser humano pode tornar-se o elo mais frágil na
segurança orgânica, o policial rodoviário federal pode
contribuir tanto em seu cotidiano de trabalho como também
estimulando procedimentos de segurança com outros colegas
e familiares.
Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.
A modalidade de serviço de transporte rodoviário coletivo de
passageiros denominada fretamento é executada para os
deslocamentos de pessoas, em circuito fechado, dividindo-se
em turístico, eventual ou contínuo, sem qualquer característica
de transporte regular de passageiros.
Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.
No porta-embrulhos de um ônibus, são permitidos 7 kg de peso
total, além de dimensões que se adaptem ao compartimento de
bagagem sem colocar o passageiro em situação de perigo ou
desconforto.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes
relacionadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e
de compliance.
Acerca de gestão estratégica e governança, julgue o item subsequente.
Um dos valores preceituados pela PRF como essenciais, o
respeito é o instrumento de orientação e controle de suas ações,
que, além de possibilitar o controle social, também colabora
para a valorização do cidadão, destinatário e financiador dos
serviços públicos.
Documento falso e documento falsificado são conceitos distintos: no primeiro, o suporte no qual estão inseridas as informações não é autêntico; no segundo, o suporte é autêntico, mas materialmente adulterado.
A ordem sequencial dos procedimentos de fiscalização tem como características a flexibilidade e a discricionariedade, ou seja, tal ordem fica a critério da equipe responsável pela ocorrência.
Especificamente na diligência de busca em interior de veículo suspeito, o policial deverá realizar, primeiramente, os procedimentos de maior complexidade e, só depois, adotar os procedimentos básicos de fiscalização.
Mesmo com a prisão de líderes de facções criminosas no Brasil, o avanço tecnológico, principalmente na área de telefonia, reforça o comando dessas organizações, ainda que intramuros.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha
tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por
transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal pode ter cônjuge sob sua chefia,
desde que este seja ocupante de cargo efetivo.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Se um policial rodoviário federal receber ordem verbal de um
superior e suspeitar que a determinação seja ilegal, ele poderá
deixar de cumpri-la, com base nessa suspeita.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Pedido de reconsideração interposto por policial rodoviário
federal punido disciplinarmente deverá ser dirigido à
autoridade superior à que proferiu a decisão da punição.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Se um policial rodoviário federal agir como procurador ou
intermediário no órgão em que for lotado, estará sujeito à pena
disciplinar de demissão.
A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
No exercício de sua função, o policial não deve disparar sua
arma de fogo, se o infrator não representar uma ameaça mortal,
mas caso haja a necessidade imprescindível de dispará-la, ele
deve prestar socorro imediato à pessoa ferida, na tentativa de
minimizar os efeitos lesivos do disparo, e preservar o local
para posterior perícia técnica.
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