Questões de Legislação da PRF para Concurso
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Documento falso e documento falsificado são conceitos distintos: no primeiro, o suporte no qual estão inseridas as informações não é autêntico; no segundo, o suporte é autêntico, mas materialmente adulterado.
A ordem sequencial dos procedimentos de fiscalização tem como características a flexibilidade e a discricionariedade, ou seja, tal ordem fica a critério da equipe responsável pela ocorrência.
Especificamente na diligência de busca em interior de veículo suspeito, o policial deverá realizar, primeiramente, os procedimentos de maior complexidade e, só depois, adotar os procedimentos básicos de fiscalização.
Mesmo com a prisão de líderes de facções criminosas no Brasil, o avanço tecnológico, principalmente na área de telefonia, reforça o comando dessas organizações, ainda que intramuros.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha
tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por
transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.