Questões de Concurso
Comentadas sobre resseguros em legislação de seguros
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Nos termos do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, o Sistema Nacional de Capitalização é constituído, dentre outros, pelo
( ) Consideram-se operações de seguros privados os seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias.
( ) Integra-se nas operações de seguros privados o sistema de cosseguro, resseguro e retrocessão, como forma de pulverizar os riscos e fortalecer as relações econômicas do mercado.
( ) Aplicam-se aos estabelecimentos autorizados a operar em resseguro e retrocessão, no que couber, as regras estabelecidas para as sociedades seguradoras.
( ) A política de seguros privados tem por objetivo, entre outros, evitar a evasão de divisas ocasionada pelo desequilíbrio do balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com o exterior.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação às afirmativas de Maria, Ana e Mônica, assinale a opção correta.
I. sociedades seguradoras.
II. entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).
III. entidades abertas de previdência complementar (EAPCs). IV. sociedades de capitalização.
V. resseguradores locais.
Estão corretas:
À luz da Previdência Complementar, julgue o item.
O resseguro é uma das mais importantes ferramentas de
gerenciamento de risco disponível para todos os tipos de
seguros. São algumas das vantagens que o resseguro
pode oferecer para uma seguradora: (I) estabilização das
perdas e (II) aumento da capacidade de operação.
Assinale a opção que apresenta um dos requisitos para o ressegurador admitido.
A. Ressegurador local B. Ressegurador admitido C. Ressegurador eventual
(I) empresa resseguradora estrangeira sediada no exterior sem escritório de representação no País que tenha sido cadastrada no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão. (II) ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no País, que, tenha sido cadastrado no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão. (III) sediado no País constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão. (IV) deve manter conta em moeda estrangeira vinculada ao órgão fiscalizador de seguros brasileiro, na forma e montante definido pelo órgão regulador de seguros brasileiro para garantia de suas operações no País. (V) deve ser portador de avaliação de solvência por agência classificadora reconhecida pelo órgão fiscalizador de seguros brasileiro, com classificação igual ou superior ao mínimo estabelecido pelo órgão regulador de seguros brasileiro. (VI) detém exclusividade nas operações de resseguro relativas a seguro de vida por sobrevivência e previdência complementar.
I. um contrato de resseguro é um documento legal que contém as condições acordadas entre as partes e visa reduzir o risco acumulado da seguradora; II. no Brasil, o Instituto de Resseguros é a única instituição credenciada a funcionar como entidade de resseguro; III. o resseguro é o seguro do seguro, uma ferramenta internacional que protege contra a acumulação de risco da seguradora.
Está (ão) correta(s) somente:
Um segurado que pretende contratar um seguro para uma embarcação de valor bastante elevado, decidiu realizar tal seguro com a participação de três seguradoras, que distribuiriam entre si, percentualmente, os riscos de perdas ou danos de sua embarcação, sem solidariedade entre elas.
Essa operação no mercado de seguros é conhecida como:
A Lei Complementar nº 126/07 abriu o mercado de resseguro, acabando com o monopólio até então existente.
A respeito da qualificação das resseguradoras, é correto afirmar que: