Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso

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Q2462038 Legislação de Trânsito

Julgue os itens abaixo acerca da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito:


I. O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.


II. É permitida a obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres que será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, que será comunicado posteriormente ao início da obra ou evento.


III. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, sendo de obrigação do Poder Público a sinalização da obra ou evento.

Alternativas
Q2460303 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro, licenciamento de veículo, formação, habilitação, reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações, recursos e aplicação de penalidades. O Sistema Nacional de Trânsito é composto por quais esferas do governo?
Alternativas
Q2449827 Legislação de Trânsito
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. A segurança viária é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Como os respectivos órgãos ou entidades executivas municipais e seus agentes de trânsito asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente? 
Alternativas
Q2447263 Legislação de Trânsito
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
III - Realizar sindicâncias extraditarias funcionais a qualquer tempo em função nominal extra racial.
IV - Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:
Alternativas
Q2404883 Legislação de Trânsito

Observe os órgãos e entidades a seguir.


I. Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo

II. Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores

III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

IV. Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

V. Polícia Rodoviária Federal

VI. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

VII. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI


Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades

Alternativas
Q2400632 Legislação de Trânsito
Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é aplicável a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais, ficando os estrangeiros fora do alcance da aplicação dos dispositivos do CTB. 
II.  Aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, competem, entre outras atribuições: elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2391691 Legislação de Trânsito

Julgue o item que se segue.


O órgão máximo executivo de trânsito da União tem várias atribuições, entre elas, a de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN).

Alternativas
Q2386695 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, julgar os recursos interpostos pelos infratores compete ao(à):
Alternativas
Q2386482 Legislação de Trânsito
Dentre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, podemos destacar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

É correto afirmar que, dentre as atribuições da JARI, consta(m):
Alternativas
Q2376237 Legislação de Trânsito
Assinale a assertiva que apresenta de forma correta a um órgão ou entidade que não compõe o Sistema Nacional de Trânsito. 
Alternativas
Q2374872 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência das Polícias Militares dos Estados: 
Alternativas
Q2374570 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item. 

Entre as finalidades do Sistema Nacional de Trânsito, está o desempenho de atividades relacionadas a policiamento, fiscalização e aplicação de penalidades. 
Alternativas
Q2374569 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item. 


No curso de suas ações, as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito deverão dar prioridade à defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Alternativas
Q2374566 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item. 

Entre os objetivos fundamentais do Sistema Nacional de Trânsito, está a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a condução das atividades de trânsito. Isso é alcançado por meio do estabelecimento de normas e procedimentos.
Alternativas
Q2369093 Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto: 
Alternativas
Q2362530 Legislação de Trânsito
A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Assinale a opção que apresenta o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativas
Q2360926 Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:
Alternativas
Q2353524 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.


O órgão ou a entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo por sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

Alternativas
Q2343683 Legislação de Trânsito
Determinado motorista foi recentemente autuado por uma infração de trânsito e decidiu recorrer da multa imposta. A apelação foi enviada à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Uma das principais responsabilidades da JARI em relação ao recurso é: 
Alternativas
Q2320762 Legislação de Trânsito
O Brasil é o quarto país em que mais acontecem acidentes de trânsito e desperdiça com isso 10 bilhões de reais por ano, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Por isso, o estudo de Educação no Trânsito, enquanto componente curricular escolar, é fundamental para a conscientização das crianças em relação ao trânsito, criando nelas valores como companheirismo, cooperação, tolerância, comprometimento e solidariedade. No Brasil, o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito é o
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: B
24: D
25: D
26: C
27: C
28: B
29: A
30: B
31: B
32: C
33: C
34: C
35: D
36: D
37: D
38: C
39: B
40: D