Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso
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A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de
poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de
dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos
ambientais.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão
normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de
Trânsito e é composto por representantes de determinados
ministérios e presidido pelo dirigente do Departamento
Nacional de Trânsito (DENATRAN).
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas
(federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são
comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são
executadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um
colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem
competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas
por esse órgão.
Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir.
Entre as câmaras temáticas vinculadas ao CONTRAN estão a
de assuntos veiculares e ambientais e a de segurança para o
trânsito.
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