Questões de Legislação de Trânsito - Condução de veículos por motoristas profissionais para Concurso

Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

A autorização especial de trânsito no transporte de carga indivisível será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.

A autorização especial de trânsito no transporte de carga indivisível exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais danos que o veículo ou a combinação de veículos causar à via ou a terceiros.

O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via.

O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

com pneus gastos, má calibragem dos pneus e freios desgastados.

em congestionamentos, feriados e finais de semana prolongados.

em más condições de pavimentação, pouco número de pistas, aclives e declives.

cansado, com estado emotivo alterado, e por longos períodos.

com carga em excesso, mal arrumada e mal amarrada.

carga

aprendizagem

transporte escolar

transporte coletivo de passageiros

4 (quatro) horas contínuas no exercício da condução.

4 (quatro) horas e meia contínuas no exercício da condução.

5 (cinco) horas contínuas no exercício da condução.

5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução.

A cada 6 horas de condução de veículo de transporte de cargas, devem haver 30 minutos de descanso, não podendo o tempo de o exercício contínuo da condução ultrapassar 5 horas e 30 minutos

Na condução de transporte rodoviário de passageiros, devem haver 30 minutos de descanso a cada 4 horas de condução

No período de 24 horas, o condutor deve ter 11 horas de descanso, das quais 8 horas devem ser de descanso ininterruptos e as demais podendo ser fracionadas

A não observância dos períodos de descanso estabelecidos Código de Trânsito Brasileiro não sujeitará o motorista profissional às penalidades daí decorrentes, previstas no Código

O motorista é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no Código de Trânsito Brasileiro