Questões de Legislação de Trânsito - Legislação Específica de Trânsito para Concurso
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Analise a definição abaixo do Manual de Conservação do DNIT:
“É o conjunto de operações destinado a restabelecer o perfeito funcionamento de um bem determinado ou avariado, e restabelecer, na íntegra, suas características técnicas originais. Envolve, portanto, um conjunto de medidas destinadas a adaptar a rodovia, de uma forma permanente, às condições de tráfego atuais e futuras, prolongando seu período de vida.”
Trata-se da definição de:
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
Atua de forma a controlar o calor gerado naturalmente pelo motor, mantendo-o nas melhores condições de temperatura de funcionamento. Contém também um anticongelante para permitir o seu funcionamento em temperaturas muito baixas ao mesmo tempo em que protege os componentes do sistema com suas propriedades anticorrosivas.
O texto se refere
Considerando a estrutura do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação, é o órgão de participação comunitária e social responsável pelo controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos atos do Poder Público Municipal no que concerne ao trânsito:
I - Atendimento a toda a população.
II - Qualidade do serviço prestado à população segundo critérios estabelecidos pelo Poder Público.
III - Redução da poluição ambiental em todas as suas formas.
IV - Desenvolvimento pleno de todas as tecnologias disponíveis que se adaptem às características da cidade.
V - Integração entre os diferentes meios de transporte e implantação dos equipamentos de apoio.
Estão CORRETOS:
A respeito do transporte ferroviário internacional e das disposições do Decreto n.º 99.704/1990, julgue o item subsecutivo.
A Associação Latino-Americana de Estradas de Ferro (ALAF)
é o órgão responsável pela Câmara de Compensação de Fretes,
que deve apoiar a operação ferroviária internacional,
realizando, entre outras funções, a disponibilização de
instruções às estações envolvidas nessa operação e a
intermediação de comunicações entre os países e empresas
envolvidos.
I. Resgate do Corpo de Bombeiros – telefone 193, nos casos em que houver vítimas presas às ferragens.
II. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – telefone 192, em qualquer tipo de acidente.
III. Policia Militar – telefone 190, nos locais onde não houver serviços próprios de socorro.
Quais estão corretas?
De acordo com o Anexo II do CTB, a descrição acima diz respeito à sinalização de:
A propósito da definição de prática de direção defensiva, assinale a alternativa correta.
Assim, esse equipamento deve ser implantado quando
I a qualificação do condutor;
II descrição sucinta do fato;
III indicação dos dispositivos legais pertinentes.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I Os processos de defesa e de recurso, depois de julgados e juntamente com o resultado de sua apreciação deverão permanecer com o órgão autuador ou a sua JARI.
II O órgão ou entidade de trânsito ou os órgãos recursais não poderão, em hipótese alguma, suprir eventual ausência de informação ou documento, mesmo quando disponível.
III O requerente até a realização do julgamento poderá desistir, por escrito, da defesa ou recurso apresentado.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I A defesa ou recurso poderá reunir vários autos de infração como objeto;
II A defesa ou recurso não será conhecido quando não for comprovada a legitimidade;
III A defesa ou recurso não será conhecido quando não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
As permissionárias cujas condutas infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos contratos de permissão sujeitam-se a processo administrativo no âmbito da ANTT para a apuração da conduta e a eventual aplicação de penalidades.
As disposições relativas ao SAC aplicam-se somente aos serviços de TRIIP prestados sob regime de permissão.
É obrigação das empresas transportadoras permissionárias dos serviços TRIIP a prestação de contas da gestão do serviço à ANTT, nos termos definidos nos regulamentos e no ato de delegação