Questões de Legislação de Trânsito - Legislação Específica de Trânsito para Concurso

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Q968287 Legislação de Trânsito

Analise a definição abaixo do Manual de Conservação do DNIT:


“É o conjunto de operações destinado a restabelecer o perfeito funcionamento de um bem determinado ou avariado, e restabelecer, na íntegra, suas características técnicas originais. Envolve, portanto, um conjunto de medidas destinadas a adaptar a rodovia, de uma forma permanente, às condições de tráfego atuais e futuras, prolongando seu período de vida.”


Trata-se da definição de:

Alternativas
Q744663 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação Complementar, responder à questão.

No âmbito das rodovias e das estradas federais, aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas é competência da(s):
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Motorista Auxiliar |
Q723518 Legislação de Trânsito

Atua de forma a controlar o calor gerado naturalmente pelo motor, mantendo-o nas melhores condições de temperatura de funcionamento. Contém também um anticongelante para permitir o seu funcionamento em temperaturas muito baixas ao mesmo tempo em que protege os componentes do sistema com suas propriedades anticorrosivas.

O texto se refere

Alternativas
Q583240 Legislação de Trânsito
No preenchimento do Auto de Infração, dispõe a Portaria Denatran nº 59/2007 que, no BLOCO 2 - IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, é de preenchimento facultativo, o Campo:
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Q562554 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei nº 8.133/98 e alterações, considerando a estrutura do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação, é o órgão de participação comunitária e social responsável pelo controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos atos do Poder Público Municipal no que concerne ao trânsito:
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Q562503 Legislação de Trânsito
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

 Considerando a estrutura do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação, é o órgão de participação comunitária e social responsável pelo controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos atos do Poder Público Municipal no que concerne ao trânsito:  
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Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Analista de Sistemas |
Q562502 Legislação de Trânsito
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, o transporte coletivo é serviço público de caráter essencial e deverá ser estruturado de acordo com os seguintes princípios:  

I - Atendimento a toda a população.

II - Qualidade do serviço prestado à população segundo critérios estabelecidos pelo Poder Público.

III - Redução da poluição ambiental em todas as suas formas.

IV - Desenvolvimento pleno de todas as tecnologias disponíveis que se adaptem às características da cidade.

V - Integração entre os diferentes meios de transporte e implantação dos equipamentos de apoio.

Estão CORRETOS:
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Q536192 Legislação de Trânsito

A respeito do transporte ferroviário internacional e das disposições do Decreto n.º 99.704/1990, julgue o item subsecutivo.


A Associação Latino-Americana de Estradas de Ferro (ALAF) é o órgão responsável pela Câmara de Compensação de Fretes, que deve apoiar a operação ferroviária internacional, realizando, entre outras funções, a disponibilização de instruções às estações envolvidas nessa operação e a intermediação de comunicações entre os países e empresas envolvidos.

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Q497661 Legislação de Trânsito
Segundo a referida Cartilha, na maioria das regiões do Brasil, dentre os serviços e os telefones que poderão ser acionados, em caso de acidente de trânsito, estão:

I. Resgate do Corpo de Bombeiros – telefone 193, nos casos em que houver vítimas presas às ferragens.
II. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – telefone 192, em qualquer tipo de acidente.
III. Policia Militar – telefone 190, nos locais onde não houver serviços próprios de socorro.

Quais estão corretas?
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Q470381 Legislação de Trânsito
O Anexo II do CTB normatiza que à sinalização de advertência estão associadas as cores:
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Q470380 Legislação de Trânsito
Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.”

De acordo com o Anexo II do CTB, a descrição acima diz respeito à sinalização de:
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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Auxiliar Motorista |
Q434109 Legislação de Trânsito
De acordo coma Cartilha de Direção Defensiva, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN),entende- se que direção defensiva ou direção segura é a forma correta de dirigir e de se comportar no trânsito, que visa a preservar a vida, a saúde e o meio ambiente.
A propósito da definição de prática de direção defensiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q429695 Legislação de Trânsito
São critérios técnicos os que definem a instalação de semáforo numa determinada interseção de vias em nível.

Assim, esse equipamento deve ser implantado quando
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Q344164 Legislação de Trânsito
Conforme previsto pela Resolução nº 300/2008, no que tange ao condutor envolvido em acidente grave, sobre o que deverá conter o ato instaurador do processo administrativo, avalie os itens abaixo:

I a qualificação do condutor;

II descrição sucinta do fato;

III indicação dos dispositivos legais pertinentes.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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Q344163 Legislação de Trânsito
Em relação à Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, julgue as afirmativas abaixo:

I Os processos de defesa e de recurso, depois de julgados e juntamente com o resultado de sua apreciação deverão permanecer com o órgão autuador ou a sua JARI.

II O órgão ou entidade de trânsito ou os órgãos recursais não poderão, em hipótese alguma, suprir eventual ausência de informação ou documento, mesmo quando disponível.

III O requerente até a realização do julgamento poderá desistir, por escrito, da defesa ou recurso apresentado.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q344157 Legislação de Trânsito
Dentre as previsões descritas pela Resolução nº 299/2008 quanto aos procedimentos de defesa ou autuação de recurso, avalie as afirmativas abaixo:

I A defesa ou recurso poderá reunir vários autos de infração como objeto;

II A defesa ou recurso não será conhecido quando não for comprovada a legitimidade;

III A defesa ou recurso não será conhecido quando não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q343197 Legislação de Trânsito
No que se refere às infrações por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida e ao processo administrativo no âmbito da ANTT para a apuração das infrações e da aplicação das penalidades, julgue os itens que se seguem.

As permissionárias cujas condutas infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos contratos de permissão sujeitam-se a processo administrativo no âmbito da ANTT para a apuração da conduta e a eventual aplicação de penalidades.
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Q343178 Legislação de Trânsito
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) referente aos serviços de TRIIP e de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e da exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela ANTT, julgue os itens subsequentes.

As disposições relativas ao SAC aplicam-se somente aos serviços de TRIIP prestados sob regime de permissão.
Alternativas
Q343172 Legislação de Trânsito
Acerca das permissões e autorizações de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue os seguintes itens.

É obrigação das empresas transportadoras permissionárias dos serviços TRIIP a prestação de contas da gestão do serviço à ANTT, nos termos definidos nos regulamentos e no ato de delegação
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Q330914 Legislação de Trânsito
Julgue os itens seguintes conforme o Decreto n.º 4.130/2002.
Apenas as unidades regionais da ANTT têm o poder de fiscalizar contratos de prestação de serviços ferroviários e a manutenção e reposição dos ativos arrendados.
Alternativas
Respostas
81: A
82: D
83: B
84: D
85: A
86: A
87: D
88: C
89: E
90: B
91: A
92: E
93: D
94: C
95: B
96: B
97: C
98: E
99: C
100: E