Questões de Legislação de Trânsito - Legislação Específica de Trânsito para Concurso

Conforme a Lei nº 13.103/2015 e as situações descritas abaixo, assinale a alternativa NÃO considerada tempo de espera para o motorista profissional empregado.

Considerando o disposto na Lei nº 13.103/2015, o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, por exemplo, durante uma viagem do Rio Grande do Sul a Sergipe para entregar mercadorias, será considerado como trabalho efetivo, incluído o tempo para:

Durante uma confraternização, filhos de motoristas profissionais, empregados de uma mesma empresa, conversam animadamente sobre alguns deveres referentes à atividade profissional de seus pais:
• Magali diz que seu pai respeita a legislação de trânsito e sempre faz as paradas para o descanso controlado. • Lívia conta que seu padrasto faz exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. • Carlos comentou que seu pai precisa submeter-se a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, pelo menos uma vez a cada 1 (um) ano e 6 (seis) meses. Como a empresa para a qual os motoristas trabalham segue rigorosamente a legislação existente, especialmente as determinações da Lei nº 13.103/2015, quem, dentre os três jovens, cometeu um engano em sua afirmação?

Analise as afirmações a seguir sobre os exames toxicológicos em se tratando de motorista profissional, de acordo com o disposto na Lei nº 13.103/2015:

I. São exigidos previamente à admissão.

II. São necessários por ocasião do desligamento.

III. Para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, a janela de detecção mínima é de 120 (cento e vinte) dias.

IV. Está assegurado o direito à contraprova em caso de resultado positivo.

Quais estão corretas?

Sobre os direitos dos motoristas profissionais, previstos na Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa INCORRETA.