Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso

Foram encontradas 498 questões

Q2290853 Legislação de Trânsito

Julgue o item que se segue.


Segundo o anexo I da Lei nº 9.503/97, sinistro de trânsito é o evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público. 

Alternativas
Q2285107 Legislação de Trânsito
O que significa a expressão "trânsito, em condições seguras", conforme a legislação de trânsito brasileira?
Alternativas
Q2285068 Legislação de Trânsito

À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue. 


Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa de domínio a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou da entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via. 

Alternativas
Q2279955 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. O autor do texto diz que no auto de infração constam as informações referentes ao evento (a infração) e ao veículo.
II. Infere-se do texto que conhecer o CTB é importante, pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento dessa lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Assim, de acordo com o autor, ao cometer qualquer infração, o motorista que não leu o Código de Trânsito Brasileiro não será penalizado.
III. No texto, o autor afirma que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a aplicação de uma multa pode ser contestada através de recurso.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2279949 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o embarque e o desembarque de passageiros de um veículo nunca devem ocorrer do lado da calçada. Ou seja, de acordo com esse código, essas ações devem ser realizadas, exclusivamente, pelo lado da faixa da esquerda da pista de rolamento.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2279933 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:



I. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e adotando todos os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.


II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito, em condições seguras, é considerado um direito de todos os cidadãos, assim como é um dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.



Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2279931 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem nas vias, respeitadas as demais normas de circulação.
II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o ciclista desmontado empurrando a própria bicicleta não pode ser equiparado ao pedestre em direitos ou deveres e, portanto, não é necessário ao condutor manter uma distância de segurança de qualquer ciclista que esteja trafegando na pista de rolamento.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2235885 Legislação de Trânsito
Analise o Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro, transcrito a seguir, após análise, marque a alternativa com o parágrafo incorreto.
Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 
Alternativas
Q2233405 Legislação de Trânsito
Considerando-se as diretrizes para a educação no trânsito, previstas na Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
No âmbito da educação para o trânsito, caberá ao ______________, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.
Alternativas
Q2232747 Legislação de Trânsito
Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
( ) estabelecer diretrizes da Política Estadual de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o Município, e fiscalizar seu cumprimento;
( ) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
( ) estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. 
Alternativas
Q2229817 Legislação de Trânsito
Considere as seguintes alternativas e marque aquela que descreve CORRETAMENTE o que é uma Via Rural, conforme descrito no Código de Trânsito Brasileiro. 
Alternativas
Q2218285 Legislação de Trânsito
A TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS é:
Alternativas
Q2203607 Legislação de Trânsito
 O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.° 9.503/1997) define que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, deve ser regido por essa Lei. Sendo considerado trânsito, a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para alguns tipos de fins. Identifique-os a seguir: 
I.Operação de carga ou descarga.
II.Estacionamento.
III.Parada.
IV.Circulação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2188353 Legislação de Trânsito
De acordo com o que dispõe o art. 1º, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de:
1. Circulação. 2. Parada. 3. Estacionamento. 4. Operação de carga ou descarga.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2187774 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o conceito de trânsito, aos moldes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
Alternativas
Q2176297 Legislação de Trânsito
O movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem refere-se a:
Alternativas
Q2166603 Legislação de Trânsito
Peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas, de acordo com o anexo I do CTB é denominado
Alternativas
Q2159074 Legislação de Trânsito
O Art. 29 do CTB define que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
I. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
II. Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.
III. Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado do tipo rotatória, terão preferência de passagem àquele que estiver circulando por ela.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q2154401 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, analise a seguinteassertiva:
• Imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento oudescarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo detrânsito competente com circunscrição sobre a via.
Com base na referida Lei, essa é a definição de qual conceito?  
Alternativas
Q2154400 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, analise a seguinteassertiva:
• Espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos,ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer e calçadões.
Com base na referida Lei, essa é a definição de qual conceito? 
Alternativas
Respostas
261: C
262: B
263: C
264: C
265: C
266: A
267: B
268: D
269: E
270: A
271: A
272: B
273: A
274: E
275: A
276: B
277: E
278: D
279: A
280: E