Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso
Foram encontradas 498 questões
Julgue o item que se segue.
Segundo o anexo I da Lei nº 9.503/97, sinistro de trânsito
é o evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga
e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer
dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio
ambiente, em que pelo menos uma das partes está em
movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao
público.
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa
de domínio a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por
lei específica e sob responsabilidade do órgão ou da entidade
de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
I. O autor do texto diz que no auto de infração constam as informações referentes ao evento (a infração) e ao veículo.
II. Infere-se do texto que conhecer o CTB é importante, pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento dessa lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Assim, de acordo com o autor, ao cometer qualquer infração, o motorista que não leu o Código de Trânsito Brasileiro não será penalizado.
III. No texto, o autor afirma que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a aplicação de uma multa pode ser contestada através de recurso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o embarque e o desembarque de passageiros de um veículo nunca devem ocorrer do lado da calçada. Ou seja, de acordo com esse código, essas ações devem ser realizadas, exclusivamente, pelo lado da faixa da esquerda da pista de rolamento.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e adotando todos os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito, em condições seguras, é considerado um direito de todos os cidadãos, assim como é um dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem nas vias, respeitadas as demais normas de circulação.
II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o ciclista desmontado empurrando a própria bicicleta não pode ser equiparado ao pedestre em direitos ou deveres e, portanto, não é necessário ao condutor manter uma distância de segurança de qualquer ciclista que esteja trafegando na pista de rolamento.
Marque a alternativa CORRETA:
Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
No âmbito da educação para o trânsito, caberá ao ______________, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.
( ) estabelecer diretrizes da Política Estadual de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o Município, e fiscalizar seu cumprimento;
( ) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
( ) estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
I.Operação de carga ou descarga.
II.Estacionamento.
III.Parada.
IV.Circulação.
É correto o que se afirma em:
1. Circulação. 2. Parada. 3. Estacionamento. 4. Operação de carga ou descarga.
Está correto o que se afirma em:
I. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
II. Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.
III. Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado do tipo rotatória, terão preferência de passagem àquele que estiver circulando por ela.
Estão CORRETAS as afirmativas:
• Imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento oudescarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo detrânsito competente com circunscrição sobre a via.
Com base na referida Lei, essa é a definição de qual conceito?
• Espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos,ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer e calçadões.
Com base na referida Lei, essa é a definição de qual conceito?