Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso
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Julgue o item a seguir, relativos às normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB.
Constitui uma infração gravíssima, de acordo com o CTB, o trânsito de veículos sobre passeios e calçadas e nos acostamentos. Porém, há situações em que essa ação não configura infração de trânsito.
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Em relação ao que prevê o Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9.503, de 23/09/1997, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas o condutor deverá:
I certificar-se da presença de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
II vistoriar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos.
III ligar o veículo com meia hora de antecedência, e abrir todas as janelas para circulação do ar.
IV verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.
Está CORRETO o que se apresenta em:
Conforme a Lei nº 9.503/1997, analise as afirmativas a seguir.
I - Para conduzir veículos de outra categoria que não a sua, o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida.
II - Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato não poderá ter cometido qualquer tipo de infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos seis meses.
III - A cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se nele todas as informações necessárias.
IV - Quando o candidato é aprovado nos exames de habilitação, recebe Permissão para Dirigir, com validade de 02 (dois) anos.
V - Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Estão corretas as afirmativas
O Código de Trânsito Brasileiro disposto em Lei nº 9.503/1997 tem como um dos seus atributos ordenar sobre os procedimentos do condutor nas vias. Sobre esses procedimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O condutor deve apresentar domínio de seu veículo ao dirigi-lo com atenção e cuidados essenciais à segurança no trânsito.
( ) Ao realizar uma ultrapassagem, o condutor deve indicar a sua intenção da manobra acionando a luz indicadora de direção do veículo ou utilizando-se do gesto de braço, já consolidado pela prática.
( ) Os faróis do veículo devem ser mantidos acesos por meio da luz alta durante a noite e também durante o dia nas passagens subterrâneas que possuam iluminação pública.
( ) É expressamente proibido o uso da buzina para fazer advertências úteis para que se evitem acidentes.
( ) Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
Assinale a sequência correta
Numere a coluna B, condições adversas, pela coluna A, identificando cada uma delas.
COLUNA A
I. Condutor.
II. Veículo.
III. Vias.
IV. Trânsito.
V. Iluminação.
COLUNA B
( ) Deficiência visual, motora ou auditiva.
( ) Ofuscamento, penumbra e noite.
( ) Trânsito lento ou congestionado.
( ) Pavimentação inexistente ou defeituosa.
( ) Pneus gastos ou mal calibrados.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Leia a afirmativa a seguir.
O ________, em condições ________, é um ________ de todos e ________ dos órgãos e entidades componentes do ________, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.