Conforme a Lei nº 9.503/1997, analise as afirmativas a segui...

A alternativa correta é D - I, III e V, apenas.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender o porquê dessa escolha:

I - Para conduzir veículos de outra categoria que não a sua, o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida.

Esta afirmativa está correta. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para mudar de categoria, é necessário que o condutor passe por exames específicos que são exigidos para a nova categoria desejada.

II - Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato não poderá ter cometido qualquer tipo de infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos seis meses.

Esta afirmativa está incorreta. O CTB exige que, para habilitar-se nas categorias D e E, ou para exercer a atividade de condutor de veículos específicos, como transporte coletivo ou de produtos perigosos, o candidato não pode ter cometido infrações graves ou gravíssimas, mas o período considerado é de 12 meses, não seis.

III - A cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se nele todas as informações necessárias.

Esta afirmativa está correta. O Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) é um banco de dados que centraliza todas as informações de um condutor, como infrações e dados de habilitação, em um único registro.

IV - Quando o candidato é aprovado nos exames de habilitação, recebe Permissão para Dirigir, com validade de 02 (dois) anos.

Esta afirmativa está incorreta. Na verdade, a Permissão para Dirigir é válida por 01 (um) ano. Após esse período, e desde que o condutor não cometa infrações graves ou gravíssimas, ou seja reincidente em infrações médias, ele pode obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

V - Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Esta afirmativa está correta. O CTB estabelece que para as categorias C, D e E, os condutores devem realizar exames toxicológicos tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH.

Assim, a alternativa correta, que reúne as afirmativas verdadeiras, é D - I, III e V, apenas.

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I - Art. 146 - Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida;

III - Art. 159, §7º - A cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se neste todas as informações.

V - Art. 148-A - Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. 

- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses

GAB.LETRA D