Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso

Um dos objetivos do Código Brasileiro de Trânsito é tornar o trânsito um ambiente mais seguro para veículos, condutores e pedestres. Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma regra básica de segurança no trânsito?

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, temos que pra utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via:

O Código de Trânsito Brasileiro, diz que o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no código quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

A lei nº 14.071/2020 altera a lei nº 9.503/1997, para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações, assim o exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade: